O conceito de modernidade no discurso legislativo reformador : uma análise da reforma trabalhista no Brasil

Abstract

A vigência da Lei 13.467, de 2017 (a dita Reforma Trabalhista no Brasil) alterou mais de cem dispositivos do principal diploma regulador das relações de trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando, por conseguinte, a própria dinâmica de mercado estabelecida há décadas no país. A referida reforma legislativa, contudo, também foi capaz de suscitar profundos impactos na vida da classe trabalhadora, uma vez que se alterou amplamente a dinâmica contratual e se flexibilizou – como nunca antes visto – os objetos possíveis de livre negociação entre patrão e empregado. A flexibilização promulgada sob a alcunha da modernização, acabou por tangenciar o núcleo duro dos direitos sociais e individuais do trabalhador, os quais são garantidos e protegidos não apenas pelo conjunto do ordenamento jurídico brasileiro, mas também por normativas internacionais pertinentes que a ele, também, se integram. Assim, o presente trabalho busca investigar o sentido conceitual de modernidade e de moderno dos quais se valeu o discurso legislativo reformador que motivou e justificou as específicas alterações das normas justrabalhistas no país; bem como analisar se tais mudanças apresentam-se, de fato, como uma perspectiva de modernidade possível, adequada e desejada ao Direito do Trabalho na contemporaneidade.