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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
9-Mar-2015	1-Dez-2014	Autonomia privada do Estado : uma análise acerca de sua existência e de seus limites	Marques Filho, Renato Rubens Amaral	Santiago, Rafael da Silva	-
10-Ago-2022	2-Mai-2022	Autonomia universitária no Brasil : uma investigação a partir da ADPF 548	Lima, Gabriel Antonio Batalha	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
19-Mar-2020	29-Nov-2018	A autopoiese do direito e a reinstituição da execução da pena privativa de liberdade após as instâncias ordinárias : um panorama da atuação institucional do Supremo Tribunal Federal	Medeiros, Alexandre Satyro de	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro	-
10-Set-2026	2-Jul-2026	Autoria em crise : fundamentos filosóficos da criação e a proteção autoral das obras artísticas geradas com inteligência artificial	Santi, Lucas Jobim	Pitta, Rafael Gomiero	-
7-Nov-2014	4-Jul-2014	Autos de resistência e violência policial : estratégias utilizadas para negar a violência institucional no registro das mortes dos acusados na guerra contra as drogas em duas capitais brasileiras, Curitiba e Salvador	Bezerra, Thays Alves	Duarte, Evandro Charles Piza	-
5-Jan-2026	28-Nov-2025	Avaliação periódica de desempenho na reforma administrativa (PEC nº 38/2025)	Nunes, Bianca Evelyn Gomes	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
26-Mar-2020	24-Nov-2018	Os avanços e retrocessos da política migratória brasileira na criação da Lei nº 13.455/2017 e do seu Decreto Regulamentador nº 9.199/2017	Oliveira, Danielle Sant’Ana de Albuquerque	Costa Neto, João	-
17-Ago-2015	23-Jun-2015	Avanços normativos da lei nº 12.846/2013 no combate à corrupção	Sousa, Gustavo Valadares Freire de	Maia Filho, Mamede Said	-
30-Jan-2024	8-Dez-2023	Ágora esvaziada : a Constituição de 1988 à luz de uma crítica histórico-conceitual da democracia	Bento, Lucas Eloi	Silva, Fernanda Lima da	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
8-Nov-2012	10-Out-2012	Águas transfronteiriças : normatização em prol do uso atual e futuro	Nascimento, Anderson Lima do	Trindade, Adriano Drummond Cançado	-
14-Mar-2025	12-Fev-2025	O backlash na visão do Supremo Tribunal Federal: estudo de precedentes à luz do constitucionalismo dialógico	Chagas, André Roberto Alves	Pereira, Paula Pessoa	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	Balizas principiológicas de controle das medidas executivas atípicas : análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.941	Trindade, João Victor Sampaio Moura da	Costa Neto, João	-
24-Jan-2024	6-Dez-2023	Banco de dados de perfis genéticos para fins criminais: a prevalência do direito à não autoincriminação sobre o direito à segurança	Lonthfranc, Júlia Barra	Costa Neto, João	-
25-Ago-2020	6-Dez-2019	Banco de horas : impacto das alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 sobre as normas de proteção ao trabalho	Toledo, Lly Chaves de Morais	Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro	-
22-Set-2015	2015	Banco nacional de perfis genéticos : exame da sua constitucionalidade e efetividade	Costa Neto, João	Costa Neto, João	-
26-Mar-2020	12-Nov-2018	Bancos biométricos e sua regulação jurídica	Ribeiro, Daniel André Silva	Oliveira, Vallisney de Souza	-
15-Out-2025	24-Jun-2025	Base erosion and profit shifting : desafios tributários na era da economia digital e transações transfronteiriças	Moreira, Julyane Lopes	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
26-Set-2016	25-Ago-2016	A batalha das escadas : um debate sobre ideologia e neutralidade	Lombardi, Mariana Mello	Guimarães, Johnatan Razen Ferreira	-
5-Abr-2013	26-Fev-2013	A batalha de Argel : uma perspectiva sobre a dificuldade de uma definição do terrorismo no direito internacional	Froment, Marília Bonafé	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
22-Jul-2020	12-Nov-2019	Benefícios da tecnologia no judiciário : adaptação para a era digital e o papel da inteligência artificial na magistratura	Moreira, Ana Cláudia Paim Müller	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-