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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
25-Ago-2023	15-Fev-2023	Cartéis e organizações criminosas : uma análise da aplicabilidade da Lei 12.850/13 a cartéis	Godinho, Caio Godoy	Pimenta, Roberto de Castro	-
18-Fev-2019	4-Jun-2018	Casamento : da caracterização da natureza jurídica aos direitos e afetos nas relações conjugais	Moraes, Carolina Rezende	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
9-Set-2016	Jun-2016	O caso Cesare Battisti (RCL 11.243/STF) nos autos processuais e na doutrina	Pinto, Guilherme Lopes Guedes	Fernandes, Alexandre Jorge de Medeiros	-
24-Jul-2023	16-Fev-2023	O caso da Cidade Estrutural – DF : os desafios e contradições no tratamento dispensado pelo Estado às ocupações irregulares por pessoas de baixa renda no Distrito Federal	Carrilho, Jana Louise Pereira	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
8-Jan-2018	23-Nov-2017	Caso da desaposentação : aspectos da argumentação sob a ótica das teorias de justiça de Posner e Dworkin no paradigma dos sistemas sociais de Luhmann	Dantas, Mateus de Medeiros	Oliveira, Vallisney de Souza	-
9-Jun-2022	2021	O caso Dynamex e o “Teste ABC” : requisitos para definição do vínculo empregatício no Estado da Califórnia (EUA)	Sousa, Leonardo Rufino de	Lopes, Othon de Azevedo	-
14-Ago-2013	19-Jul-2013	Caso Feliciano : fundamentalismo religioso e direitos fundamentais da população LGBT	Jacó, Daniel Oliveira	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
17-Out-2016	2016	O caso Mariana-MG e a responsabilidade civil da União frente aos demais entes Federados	Carvalho, Mateus Henrique Andrade de	Borges, Antônio de Moura	-
23-Jan-2023	19-Set-2022	Caso Riocentro : o voto de Júlio de Sá Bierrenbach e a atuação da Comissão Nacional da Verdade no combate à impunidade	Coimbra, Evandro José	Costa, Alexandre Bernardino	-
22-Jan-2014	19-Dez-2013	Caso Roger Pinto Molina : da concessão do asilo à obrigatoriedade do salvo-conduto	Garcia, Virgínia Nogueira	Silveira, Paulo Burnier da	-
13-Jun-2022	Nov-2021	O caso “Magalu” : Direito e Estado em face das ações afirmativas e do racismo estrutural	Edwards, Victor Lima	Dutra, Renata Queiroz	-
8-Set-2011	2011	Casos diferentes, soluções iguais? : uma análise crítica da lei de recursos repetitivos	Acunha, Danyla Ribeiro de Almeida Carneiro	Oliveira, Vallisney de Souza	-
17-Ago-2023	19-Jul-2023	CAUB : uma experiência prática de justiça social	Moura, Myllena Cristina Araujo de	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
25-Fev-2023	23-Set-2022	“Chutando a escada”? política industrial e policy space na Organização Mundial do Comércio	Cagnoni, Marco Antonio Vannucci	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
18-Ago-2023	20-Jul-2023	O ciclo único de polícia no Brasil : a desmilitarização como alternativa para unificação da polícia	Araújo, Felipe Soares Santos	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
25-Ago-2015	25-Jun-2015	Cidadania fiscal : em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte	Piau, Priscila Helena Soares	Gassen, Valcir	-
16-Set-2011	14-Jul-2011	Cidadania fiscal e o Programa Nota Legal	Lima, Arthur Luis Pinho de	Borges, Antônio de Moura	-
4-Jan-2018	27-Nov-2017	Cide-combustíveis : análise de aspectos da fiscalidade e da extrafiscalidade	Oliveira, Dennys Rodrigues	Gassen, Valcir	-
4-Fev-2016	2015	Ciência e tecnologia no artigo 218, § 1º, da Constituição Federal de 1988 : a necessária priorização do desenvolvimento tecnológico	Brito, Bruno Neres de	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
29-Ago-2023	15-Fev-2023	O cinema como geografia semântica de narrativas do trabalho : uma análise do filme Você não estava aqui	Oliveira, Rebecca Christina Rodrigues Juvencio de	Dutra, Renata Queiroz	-