Autoria em crise : fundamentos filosóficos da criação e a proteção autoral das obras artísticas geradas com inteligência artificial

Abstract

A presente pesquisa investiga como deve ser tratada juridicamente a autoria das obras produzidas com o auxílio de sistemas de inteligência artificial generativa. Adota-se metodologia predominantemente qualitativa, fundada em levantamento bibliográfico e pesquisa documental, articulando a análise hermenêutica de conceitos filosóficos e categorias jurídicas, o método comparativo entre as tradições francesa, anglo-saxã, britânica e alemã, e a análise interdisciplinar entre ciência da computação, filosofia da arte e direito autoral. Demonstra-se, inicialmente, que os sistemas generativos operam por recombinação estatística de padrões, desprovidos de compreensão, intencionalidade e experiência subjetiva; em seguida, que diversas tradições estéticas convergem em identificar tais elementos como constitutivos da criação genuína; e, por fim, que os regimes autorais pressupõem estruturalmente o criador humano. A análise revela que a inteligência artificial não pode ser reconhecida como autora — não em razão de uma escolha legislativa contingente, mas porque os fundamentos filosóficos que historicamente estruturaram a noção de criação artística e autoria são os mesmos que alicerçam os critérios jurídicos dos principais regimes de proteção autoral. Conclui-se que, afastadas as hipóteses de atribuição de autoria ao próprio sistema, aos desenvolvedores, às empresas, aos titulares das obras de treinamento e ao domínio público generalizado, o usuário que exerce interferência criativa verificável é o titular preferencial dos direitos, propondo-se mecanismos regulatórios para a operacionalização dessa proteção.