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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
5-Jan-2018	28-Nov-2017	Big Data e controle de estruturas : os desafios da análise tradicional antitruste	Amaral Filho, Marco Antônio do	Silveira, Paulo Burnier da	-
8-Jan-2026	26-Nov-2025	Biopirataria e patentes internacionais: a exploração da biodiversidade brasileira por empresas estrangeiras e o desafio da repartição de benefícios	Carneiro, Rafael Cerqueira Nunes	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
11-Dez-2017	26-Jun-2017	Bis in idem no public enforcement concorrencial : questionamentos à luz do Direito espanhol	Crispim, Renata Freitas	Silveira, Paulo Burnier da	-
23-Jul-2020	3-Dez-2019	Bitcoin : uma pesquisa sobre a classificação econômico-jurídica no Brasil diante do quadro regulatório nacional e internacional	Santos, Bruna Gabriela S. G. dos	Lopes, Othon de Azevedo	-
9-Abr-2019	21-Jun-2018	Bitcoin e crowdfunding : análise dos desdobramentos da sua regulação no cenário brasileiro	Mendonça, Rodrigo Carvalho	Gassen, Valcir	-
23-Nov-2017	2017	Bitcoin, ouro e o papel-moeda : uma análise jurídica comparativa da criptomoeda	Fontenele, Mariana	Frazão, Ana de Oliveira	-
14-Out-2025	14-Jul-2025	Blackface digital : o escárnio do passado reinventado no presente	Batista, Jéssica da Luz	Duarte, Evandro Charles Piza	Silva, Géssica Priscila Arcanjo da
28-Jul-2020	3-Dez-2019	Blockchain, confiança e direito : um pouco além do alarde	Silva, Davi Antônio Araújo	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
13-Out-2026	5-Ago-2026	A boa-fé antes do altar: entre os esponsais e a responsabilidade civil pré-matrimonial	Carneiro, Maria Clara Rodrigues Bevilaqua	Costa Neto, João	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	Boa-fé objetiva dos contratos como discurso : análise à luz do Princípio da Cooperação de H. P. Grice	Buturi, Pedro Henrique Ache	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
11-Dez-2017	23-Jun-2017	O Brasil da Operação Lava Jato : a colaboração premiada e seus paradoxos de direito processual penal	Moraes, Rodrigo Costa	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
17-Ago-2023	10-Jul-2023	Brasil e conflitos armados não internacionais : existe, ou existiu, um conflito dentro do Brasil?	Barbabella, Matheus Germek	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
11-Dez-2017	24-Jun-2017	Uma breve história da criminalização das drogas nos Estados Unidos e no Brasil : uma perspectiva crítica	Costa, Paulo Ricardo Pires	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
19-Mar-2020	16-Nov-2018	Burocracia e desburocratização : reformas administrativas no Brasil	Aguiar, Anna Luíza Dunstan Curado Moraes de	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
28-Jun-2023	10-Fev-2023	Burocracia e reformas administrativas no Brasil : a Superveniência do Modelo Patrimonial na PEC 32/2020	Neres, Igor Souza	Maia Filho, Mamede Said	-
26-Ago-2011	2011	A busca da efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável : a ponderação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica realizada em julgados do Supremo Tribunal Federal	Rocha, Laiana Corrêa da Costa	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
12-Fev-2016	2015	A busca da verdade real como uma estratégia retórica : a legitimação do poder punitivo através da promessa de segurança jurídica	Beda, Caroline Ataide de Figueiredo	Roesler, Claudia Rosane	-
2-Abr-2013	2013	A busca do trabalhador doméstico por igualdades de direitos trabalhistas no âmbito jurídico brasileiro	Pacheco, Camila Mendonça	Delgado, Gabriela Neves	-
2-Abr-2019	4-Jul-2018	O cabimento de reclamação em face da decisão do tribunal que inadmite o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral	Silva, Laís de Oliveira e	Moraes, Daniela Marques de	-
30-Mar-2020	4-Jul-2019	O caçador de recompensas nos Estados Unidos e nas Filipinas e sua possível aplicação no ordenamento brasileiro	Reis, Marcos Germano Batista dos	Queiroz, Paulo de Souza	-