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Título: A autopoiese do direito e a reinstituição da execução da pena privativa de liberdade após as instâncias ordinárias : um panorama da atuação institucional do Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Medeiros, Alexandre Satyro de
Orientador(es): Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Assunto: Presunção de inocência
Execuções (Direito)
Processo penal
Direito penal
Autopoiese
Data de apresentação: 29-Nov-2018
Data de publicação: 19-Mar-2020
Referência: MEDEIROS, Alexandre Satyro de. A autopoiese do direito e a reinstituição da execução da pena privativa de liberdade após as instâncias ordinárias: um panorama da atuação institucional do Supremo Tribunal Federal. 2018. 64 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: Este trabalho se dedica a analisar os elementos que constituem a relação entre a presunção de inocência e a execução penal da prisão. Após as recentes mudanças de orientação da Suprema Corte, este tema vem se revestindo de controvérsia e vem conquistando a atenção da pesquisa. Busco, por meio deste trabalho, apresentar uma visão que relacione o preceito constitucional do art. 5°, L VII da CF e a interpretação do artigo 283 do Código de Processo Penal à ordem normativa de uma forma ampla, buscando uma orientação sob a perspectiva do direito enquanto sistema social. Destarte, esta pesquisa busca avaliar criticamente a reinserção, por via judicial, no ordenamento jurídico de um instituto outrora extinto por Lei - qual seja, a execução provisória da pena - que foi reinstituído por via de decisão judicial.
Abstract: This paper analyses the constituent elements of the condemnatory imprisonment and the presumption of innocence. ln the aftermath ofthe recentjurisprudence changes in the Brazilian Supreme Court, this elements have been subject of controversy and acquiring a lot of attention prof researchers. We seek, through this paper, to presenta perspective on the subject capable of integrating the constitutional principle of the §§ 5th, LVII of the Constitution to the interpretation of the §§283 of the Brazilian Criminal Procedure Code through a wide reading, under the perspective of the Law as a Social System. Thus, this research seeks to critically analyze the reinsertion, through a judicial ruling, of an institute - the provisional execution of the criminal penalty-, which had been revoked by law.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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