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Título: O backlash na visão do Supremo Tribunal Federal: estudo de precedentes à luz do constitucionalismo dialógico
Autor(es): Chagas, André Roberto Alves
Orientador(es): Pereira, Paula Pessoa
Assunto: Legislação
Supremo Tribunal Federal (STF)
Reversão Legislativa
Jurisprudência
Data de apresentação: 12-Fev-2025
Data de publicação: 14-Mar-2025
Referência: CHAGAS, André Roberto Alves. O backlash na visão do Supremo Tribunal Federal: estudo de precedentes à luz do constitucionalismo dialógico. 2025. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: O presente trabalho busca identificar e avaliar a posição do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de reversão legislativa, seja por lei ou emenda constitucional, dos seus precedentes em matéria constitucional. De início, a revisão bibliográfica realizada a partir das teorias do diálogo interinstitucional apontou que a interação entre cortes constitucionais e parlamentos, quando estes conservam a faculdade de superar as decisões daquelas se houver boas razões para tanto, tem o potencial de fortalecer a democracia deliberativa. Em seguida, foram analisados os julgados do Supremo Tribunal nos quais a Corte foi provocada a se manifestar sobre a constitucionalidade da reversão legislativa dos seus precedentes, a partir do que se observou que a compreensão mais recente do Tribunal aponta pela possibilidade de reversão, contudo, no caso de reversão via legislação ordinária, a nova lei nasceria com presunção relativa de inconstitucionalidade cabendo ao legislador o ônus de apresentar argumentos novos para superar o precedente judicial. Essa compreensão, embora seja melhor do que um modelo puro de monopólio judicial da última palavra sobre a constituição, limita o diálogo entre cortes e parlamentos, bem como o seu potencial para reforçar a democracia deliberativa.
Abstract: This work aims to identify and analyze the Brazilian Supreme Court's position regarding legislative reversal of constitutional adjudication, whether through ordinary legislation or constitutional amendments. According to the literature review we conducted, based on interinstitutional dialogue theories, the interaction between constitutional courts and parliaments, when the latter retains the capacity to override the decisions of the former if there are good reasons to do so, has the potential to strengthen deliberative democracy. Next, we analyzed the rulings of the Brazilian Supreme Court in which the Court was requested to rule on the constitutionality of legislative reversal of its precedents. It was observed that the Court’s most recent understanding points to the possibility of such reversals. However, in the case of a legislative override through ordinary legislation, the new provisions would arise with a relative presumption of unconstitutionality, placing the burden on the legislator to present new arguments to overcome the previous judicial decision. While this understanding represents a break from the pure model of judicial monopoly on the final interpretation of the constitution, it still limits the dialogue between courts and parliaments as well as its potential to enhance deliberative democracy.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025.
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