O backlash na visão do Supremo Tribunal Federal: estudo de precedentes à luz do constitucionalismo dialógico

Abstract

O presente trabalho busca identificar e avaliar a posição do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de reversão legislativa, seja por lei ou emenda constitucional, dos seus precedentes em matéria constitucional. De início, a revisão bibliográfica realizada a partir das teorias do diálogo interinstitucional apontou que a interação entre cortes constitucionais e parlamentos, quando estes conservam a faculdade de superar as decisões daquelas se houver boas razões para tanto, tem o potencial de fortalecer a democracia deliberativa. Em seguida, foram analisados os julgados do Supremo Tribunal nos quais a Corte foi provocada a se manifestar sobre a constitucionalidade da reversão legislativa dos seus precedentes, a partir do que se observou que a compreensão mais recente do Tribunal aponta pela possibilidade de reversão, contudo, no caso de reversão via legislação ordinária, a nova lei nasceria com presunção relativa de inconstitucionalidade cabendo ao legislador o ônus de apresentar argumentos novos para superar o precedente judicial. Essa compreensão, embora seja melhor do que um modelo puro de monopólio judicial da última palavra sobre a constituição, limita o diálogo entre cortes e parlamentos, bem como o seu potencial para reforçar a democracia deliberativa.