Título: | O backlash na visão do Supremo Tribunal Federal: estudo de precedentes à luz do constitucionalismo dialógico |
Autor(es): | Chagas, André Roberto Alves |
Orientador(es): | Pereira, Paula Pessoa |
Assunto: | Legislação Supremo Tribunal Federal (STF) Reversão Legislativa Jurisprudência |
Data de apresentação: | 12-Fev-2025 |
Data de publicação: | 14-Mar-2025 |
Referência: | CHAGAS, André Roberto Alves. O backlash na visão do Supremo Tribunal Federal: estudo de precedentes à luz do constitucionalismo dialógico. 2025. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
Resumo: | O presente trabalho busca identificar e avaliar a posição do Supremo Tribunal Federal quanto
à possibilidade de reversão legislativa, seja por lei ou emenda constitucional, dos seus
precedentes em matéria constitucional. De início, a revisão bibliográfica realizada a partir das
teorias do diálogo interinstitucional apontou que a interação entre cortes constitucionais e
parlamentos, quando estes conservam a faculdade de superar as decisões daquelas se houver
boas razões para tanto, tem o potencial de fortalecer a democracia deliberativa. Em seguida,
foram analisados os julgados do Supremo Tribunal nos quais a Corte foi provocada a se
manifestar sobre a constitucionalidade da reversão legislativa dos seus precedentes, a partir do
que se observou que a compreensão mais recente do Tribunal aponta pela possibilidade de
reversão, contudo, no caso de reversão via legislação ordinária, a nova lei nasceria com
presunção relativa de inconstitucionalidade cabendo ao legislador o ônus de apresentar
argumentos novos para superar o precedente judicial. Essa compreensão, embora seja melhor
do que um modelo puro de monopólio judicial da última palavra sobre a constituição, limita o
diálogo entre cortes e parlamentos, bem como o seu potencial para reforçar a democracia
deliberativa. |
Abstract: | This work aims to identify and analyze the Brazilian Supreme Court's position regarding
legislative reversal of constitutional adjudication, whether through ordinary legislation or
constitutional amendments. According to the literature review we conducted, based on
interinstitutional dialogue theories, the interaction between constitutional courts and
parliaments, when the latter retains the capacity to override the decisions of the former if there
are good reasons to do so, has the potential to strengthen deliberative democracy. Next, we
analyzed the rulings of the Brazilian Supreme Court in which the Court was requested to rule
on the constitutionality of legislative reversal of its precedents. It was observed that the Court’s
most recent understanding points to the possibility of such reversals. However, in the case of a
legislative override through ordinary legislation, the new provisions would arise with a relative
presumption of unconstitutionality, placing the burden on the legislator to present new
arguments to overcome the previous judicial decision. While this understanding represents a
break from the pure model of judicial monopoly on the final interpretation of the constitution,
it still limits the dialogue between courts and parliaments as well as its potential to enhance
deliberative democracy. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025. |
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