Bancos biométricos e sua regulação jurídica

Abstract

As tecnologias baseadas em biometria humana têm se massificado nas últimas décadas. As aplicações que se beneficiam pela tecnologia estão, literalmente, nas mãos de todos. Tanto Governos quanto o mundo privado têm colhido facilidades inerentes à biometria. Agilidade, segurança, universalidade e aceitabilidade são catalisadores por trás do crescente uso da identificação biométrica. Contudo, por detrás do brilho e de todos os benefícios, há um iminente risco. Não existem regulamentações que ditem requisitos de utilização e armazenamento para o universo da biometria, abrindo assim uma brecha que pode ter efeitos devastadores. Privacidade, segurança jurídica e processual e a própria premissa de identidade podem ser ameaçadas se não houver um esforço para padronizar e orientar diretrizes sobre a temática. O presente trabalho teve por objetivo o levantamento de situações de riscos causadas pela inexistência de legislação pertinente ao tema, sendo realizado uma pesquisa afim de compreender a problemática e comprovar a inexistência de normas legislativas. Apesar desse trabalho tratar o tema, não se pretende aqui, apresentar uma solução decisiva, mas contribuir para o entendimento do objeto estudado e talvez servir de base para projetos e pesquisas futuras que possam impor alterações legislativas.