Base erosion and profit shifting : desafios tributários na era da economia digital e transações transfronteiriças

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os desafios contemporâneos da tributação internacional diante do avanço da criptoeconomia, com ênfase na atuação da OCDE no combate à evasão fiscal por meio da economia digital. A partir do exame do Plano de Ação BEPS, em especial da Ação nº 1, investiga-se a adequação das estruturas tributárias tradicionais frente à emergência de novos ativos digitais e modelos de negócio descentralizados. No plano nacional, são exploradas as implicações fiscais da classificação dos criptoativos segundo a natureza funcional de tokens – security, payment, utility e non-fungible tokens –, e os seus reflexos jurídicos no ordenamento brasileiro, sobretudo quanto à segurança jurídica e à capacidade de arrecadação estatal. Adota-se uma abordagem comparada e propositiva, sugerindo a criação de um Pilar III no âmbito da OCDE, voltado à uniformização da tributação internacional de ativos digitais e à cooperação regulatória com protocolos descentralizados. Conclui-se que, embora a criptoeconomia represente desafios relevantes à soberania tributária, ela também oferece oportunidades de inovação fiscal, desde que acompanhadas por mecanismos regulatórios colaborativos, flexíveis e interoperáveis.