Autonomia universitária no Brasil : uma investigação a partir da ADPF 548

Abstract

Em relação àquelas que a precederam, a Constituição de 1988 inova ao incluir o princípio da autonomia universitária em seu texto (art. 207). A despeito disso, as universidades brasileiras, em especial as públicas, não gozam plenamente de tal autonomia. Tal questão se tornou mais crítica nos últimos anos, em que foi adotada uma posição antagônica do Governo Federal em relação às universidades públicas, com a adoção de medidas como a nomeação de reitores que não encabeçam a lista tríplice dos candidatos escolhidos pelas instituições, o contingenciamento de verbas e a proposta do programa “Future-se”. Nesse cenário e compreendendo a possível importância do Poder Judiciário em sua efetivação, o presente trabalho busca avaliar a eficácia do princípio constitucional da autonomia universitária a partir de uma análise de um recente julgamento do Supremo Tribunal Federal em que o princípio da autonomia se fez central: a ADPF 548, que tratou de medidas adotadas por autoridades públicas, com ou sem aval da Justiça Eleitoral, que resultaram no cerceamento da livre manifestação de ideias nas universidades durante o período eleitoral de 2018. Para tanto, é inicialmente realizada uma análise histórica da autonomia das universidades no país desde a Reforma Universitária de 1931 para demonstrar os diferentes significados dados a tal princípio e como estes divergem daquele dado pela Constituição de 1988. Na sequência, é oferecido um balanço sobre as dificuldades de efetivação do art. 207 nos anos que se seguiram à promulgação da Constituição, bem como uma análise sobre a jurisprudência desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Por fim, são analisadas a decisão monocrática concedendo a medida cautelar na ADPF 548 e os votos proferidos nos julgamentos do referendo da cautelar e do mérito da ação, sendo traçados os contornos de como o STF compreende a autonomia universitária e os problemas de tal concepção.