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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
9-Fev-2022	3-Nov-2021	Judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020	Melo, Ronaldo Oliveira de	Maia Filho, Mamede Said	-
30-Mar-2015	4-Dez-2014	Judicialização da saúde : critérios e limites para a atuação de magistrados em ações judiciais para aquisição de medicamentos pelo Estado	Magalhães, Iasmim Pacheco	Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella	-
24-Mar-2016	2016	Judicialização da saúde : o caso da distribuição de medicamentos de alto custo	Leal, Lucas Gomes	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
16-Mai-2019	2018	A judicialização da saúde : o caso da fosfoetanolamina	Pitanga, Mayara Costa Freire Vasconcellos	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
17-Ago-2017	8-Jun-2017	Judicialização da saúde brasileira : as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de Saúde	Tavares, João Marcos Gertrudes	Reja Sánchez, Pablo	-
3-Set-2026	9-Jul-2026	Judicialização da saúde e hipossuficiência : a (in)acessibilidade probatória das evidências científicas no Tema 6 do STF	Oliveira, Hugo Marques	Maia Filho, Mamede Said	-
14-Fev-2023	21-Set-2022	A judicialização da saúde no contexto da pandemia de covid19 : os desafios enfrentados pelos principais tribunais brasileiros	Rebouças, Nicholas de Vasconcelos	Costa, Alexandre Araújo	-
27-Jul-2023	16-Fev-2023	Judicialização da saúde suplementar no Brasil : causas, efeitos e excessos da intervenção decisória do Poder Judiciário	Filgueira, Shaila Valesca Oliveira de Souza	Apostolova, Bistra Stefanova	-
14-Nov-2017	Jun-2017	Judicialização das decisões do conselho administrativo de recursos fiscais : uma análise do controle judicial sobre o processo administrativo fiscal	Andrade, Luísa de Almeida	Gassen, Valcir	-
25-Fev-2012	Nov-2011	Judicialização das políticas públicas de saúde : análise dos argumentos jurídicos apresentados na audiência pública do STF	Assis Neto, Nilson Dias de	Roesler, Claudia Rosane	-
15-Fev-2016	2015	Judicialização de políticas públicas de saúde : uma análise sobre a STA 175	Ribeiro, Igor Mota	Maia Filho, Mamede Said	-
26-Ago-2015	25-Jun-2015	Judicialização do direito à saúde : análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos	Freitas, Sarah Roriz de	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
15-Ago-2023	6-Jul-2023	O juiz das garantias como complemento necessário à imparcialidade e ao sistema acusatório no processo penal	Lima, Christian Vitor Figueiredo	Queiroz, Paulo de Souza	-
24-Nov-2025	17-Nov-2025	Juiz de garantias apenas em 1º grau? : uma proposta de fortalecimento da garantia de imparcialidade nos tribunais	Lemos, Renan Matsuura	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
13-Ago-2013	18-Jul-2013	Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo	Garcia Filho, Leonardo Freitas	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
11-Jan-2012	1-Jul-2011	Juízes convocados nos tribunais : ponderação entre os princípios do juiz natural e da razoável duração do processo	Tiziotti, Pedro Luiz	Mahmoud, Mohamad Ale Hasan	-
18-Ago-2023	20-Jul-2023	Os juízes e as juízas do Brasil : um estudo do perfil profissional e da regulação funcional da magistratura	Pontes, Felipe Vieira	Reis, Isaac Costa	-
5-Mar-2021	14-Dez-2020	O juízo colegiado de primeira instância : uma análise da Lei 12.694/2012 à luz dos direitos e garantias processuais da Constituição Federal de 1988	Silva, Paulo Junior Lopes da	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira	-
13-Mar-2019	4-Jul-2018	Juízo hermenêutico na aplicação de precedentes judiciais pela sistemática do Código de Processo Civil de 2015	Lopes, Gabriela Rosa	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
19-Jan-2023	16-Ago-2022	O julgador na condição de instrutor e vítima uma análise do inquérito das fake news e seus desdobramentos sob a ótica do sistema acusatório	Paula, Ana Flávia Ribeiro de	Silva, Thales Cassiano	-