Judicialização da saúde brasileira : as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de Saúde

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir acerca da aplicabilidade do garantismo judicial que, por mais que tenha como propósito a concretização do acesso aos instrumentos de defesa de direitos fundamentais, caso seja desmedido, pode vir a prejudicar a efetivação de seu próprio objeto. Esse dilema, em resumo, diz respeito ao conflito entre a perspectiva individual e coletiva do direito à vida e à saúde, além de como o Judiciário vem lidando com esse impasse nos processos relativos ao SUS. Para que seja possível compreender a problemática, o trabalho foca na análise de caso e jurisprudência relativos a tratamentos de alto custo no bojo do SUS, demonstrando as influencias das práticas “supergarantistas” nos mesmos, com destaque para a má alocação dos recursos. Ao final, são apresentadas algumas possibilidades de melhoria para o sistema de saúde pública brasileiro, introduzindo ideias estrangeiras e a possível implementação de um sistema de copagamento.