Cadastre-se nesta Coleção e receba notificações via e-mail de novos itens

Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
27-Jan-2017	2016	A invalidade argumentativa do enriquecimento sem causa nas ações de danos morais	Magalhães, Ailton Mota de	Silveira, Paulo Burnier da	-
14-Out-2025	8-Jul-2025	A invalidade de atos administrativos : a incompatibilidade da Súmula 473 do STF com os novos paradigmas do direito administrativo	Vasconcellos, João Pedro Lima de	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
1-Abr-2020	25-Jun-2019	Inversão "ope legis" no direito às horas extras do empregado doméstico, no âmbito do TRT da 10ª Região	Vasconcelos, Thaís D'Ávila	Cezar, Frederico Gonçalves	-
10-Jan-2014	Dez-2013	A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação	Vilarinho, Raquel Rocha	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
11-Nov-2014	20-Jun-2014	A inversão do ônus da prova no Processo Civil e o momento de sua realização	Chaves, Álvaro Guilherme de Oliveira	Fernandes Neto, Guilherme	-
19-Ago-2013	26-Jul-2013	Investigação criminal direta pelo Ministério Público : um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do conceito de integridade de Dworkin	Cunha, Vinicius Luiz Monção	Peixoto, Raphael	-
30-Ago-2011	Jul-2011	A investigação e o inquérito policial até à ação penal no Brasil	Sales, Gustavo Henrique Cavalcanti	Pinto, Gabriel Rezende de Souza	-
8-Jan-2018	23-Nov-2017	As investigações aeronáuticas e a persecução penal : a Lei 12.970/14 e a interface entre os princípios	Magalhães, Marina Trindade	Bello Filho, Ney de Barros	-
22-Ago-2024	11-Jul-2024	Investimento, disputas e arbitragem : explorando as motivações de denúncias à Convenção de Washington por meio da análise de procedimentos do Cirdi entre 2014 e 2024	Barbosa Junior, Roney Olimpio	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
3-Set-2026	22-Jun-2026	A invisibilidade das mulheres no Sistema Tributário Brasileiro : renda, trabalho doméstico e capacidade contributiva	Carmo, Kamilly Martins do	Borges, Antônio de Moura	-
23-Jan-2023	12-Set-2022	A invisibilização da mulher negra frente a prática dos tribunais brasileiros no Caso Simone Diniz	Costa, Júlia Maria Barreto Fonseca	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
9-Out-2025	17-Jul-2025	IRDR e a litigância abusiva : a importância da distinção entre abusividade e repetitividade	Lima, Amanda Ribeiro de Azevedo	Pereira, Paula Pessoa	Fortes, Luiz Henrique Krassuski
24-Ago-2026	7-Jul-2026	A irrevogabilidade do PERSE e os limites do poder de tributar : uma análise à luz do artigo 178 do CTN e do Princípio da Proteção da Confiança Legítima	Corrêa, Ana Cecília de Morais	Guimarães, Luís Gustavo Faria	-
26-Ago-2015	30-Jun-2015	Isonomia constitucional : pais e mães adotantes nas relações trabalhistas e previdenciárias	Gouveia, Talita Kelsey Ferreira	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
14-Jan-2014	18-Dez-2013	Itinerário judicial de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar : efetividade das medidas protetivas	Santos, Lorena Borges	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
20-Ago-2015	7-Jul-2015	Joint venture : a tentativa de autonomização de um novo paradigma contratual	Machado Neto, Marcello Lavenère	Frazão, Ana de Oliveira	-
30-Jan-2024	8-Dez-2023	Joint ventures como instrumento para o desenvolvimento sustentável do setor sucroalcooleiro brasileiro	Mello, Maria Eduarda Farah de	Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima	-
15-Ago-2013	2013	Joint ventures internacionais : da estrutura à função	Oliveira, Giovanna Bakaj Rezende	Silveira, Paulo Burnier da	-
25-Mar-2020	28-Jun-2019	Jornada de trabalho excessiva do motorista profissional : dano existencial em perspectiva	Rocha, Ana Luísa Gonçalves	Delgado, Gabriela Neves	-
17-Ago-2023	17-Jul-2023	Judicialização da política : análise da jurisdição constitucional à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann	Lacerda, Ricardo Moreira	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-