A judicialização da saúde : o caso da fosfoetanolamina

Abstract

A presente pesquisa faz a análise da judicialização da saúde no Brasil, em especial, no caso recente da fosfoetanolamina sintética, também chamada de pílula do câncer. Tal substância foi produzida por um pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), sendo distribuída e utilizada como medicamento para o tratamento de neoplasias, apesar de não possuir registro na Anvisa e não ter completado todas as etapas de pesquisa para ser considerada um medicamento. De tal maneira, sendo utilizada em seres humanos para tratamento terapêutico, a substância apresenta um verdadeiro risco sanitário ao ser distribuída para a população. Apesar disso, milhares de pacientes recorreram ao judiciário demandando a fosfoetanolamina. A partir da análise das decisões acerca da demanda da fosfoetanolamina, buscar-se-á demostrar como o Poder Judiciário ignorou protocolos científicos em prol de um suposto direito à saúde dos autores das ações.