Juízes convocados nos tribunais : ponderação entre os princípios do juiz natural e da razoável duração do processo

Abstract

Os tribunais brasileiros estão assoberbados de processos, de modo que se faz necessário refletir sobre meios de promover celeridade aos julgamentos, em observância ao princípio da razoável duração do processo, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, após a Emenda Constitucional nº 45/2004. Nesse contexto, a realização de mutirões de julgamento em primeira instância e a convocação de magistrados para atuar nos órgãos colegiados de tribunais tem sido cada vez mais comum. Embora seja louvável o desígnio almejado por meio dessas soluções, é imprescindível a análise da eventual violação do princípio do juiz natural na designação e convocação de magistrados. Este trabalho tem como finalidade precípua examinar o princípio do juiz natural e sua incidência sobre a disciplina dos órgãos colegiados de tribunais em que atuem juízes convocados. Mais especificamente, objetiva avaliar a eventual violação desse princípio (e em quais hipóteses isso ocorreria), em razão do julgamento de processos por câmaras ou turmas em que há convocados.