Judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020

Abstract

A presente monografia tem como objetivo entender o fenômeno da judicialização da política, pelos partidos políticos, na esteira das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, examina-se a crescente demanda de ajuizamento de questões políticas e sociais por essas importantes entidades perante a Corte Constitucional, seus motivos preponderantes, influências e confluências. Discute-se, inicialmente, a organização dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos, os conflitos institucionais e o papel do STF nessa conjuntura, com vistas a entender os fatores que influenciam a busca da via judicial como última instância da solução dos conflitos apresentados, não solucionados nas arenas convencionais, como no curso do Processo Legislativo. Para tanto, utilizaremos da metodologia qualitativa-indutiva para interpretação dos dados obtidos, bem como da revisão de bibliografia, o que nos possibilitará concluir sobre os motivos determinantes e relevantes que se exaurem no uso das ADIs e seus prováveis impactos na judicialização da política.