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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 7-Jan-2022 | 2-Nov-2021 | A (in)competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas corpus contra atos do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em processos criminais de primeira instância | Azevedo, Lucas Pereira de | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 24-Fev-2023 | 21-Set-2022 | A (in)constitucional retenção do IRRF pela União sobre valores pagos pelo Distrito Federal a suas forças de segurança e demais serviços públicos : uma análise com base na Ação Civil Originária nº 3.258/DF | Martins, Vítor Imbroisi | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 15-Ago-2013 | Jul-2013 | A (in)constitucionalidade da autorização legislativa para processo e julgamento de governadores de Estado : estudo da ADI 4.362/DF | Araújo, Lucas Nonato da Silva | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 11-Dez-2017 | 30-Jun-2017 | A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual Eleitoral | Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 29-Ago-2011 | 6-Jul-2011 | A (in)constitucionalidade do impedimento à adesão ao regime tributário do Simples Nacional de microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciárias | Ramos, Adriano Maia Gomes de Almeida | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 24-Fev-2023 | 20-Set-2022 | (In)efetividade da aplicação da convenção da Haia de 1980 no judiciário brasileiro : uma reflexão a partir da jurisprudência do STJ em casos de subtração internacional de crianças | Pontes, Gabriel Teles | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 19-Dez-2025 | 13-Fev-2025 | A (in)eficácia da gestão orçamentária do sistema prisional como fator determinante para o estado de coisas inconstitucionais reconhecido pelo STF | Sousa, Jonathan Rafael Dantas de | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 9-Fev-2022 | 2021 | A (in)existência de Presunção de Esforço comum na aplicação da Súmula 377 do STF : um estudo da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores | Sousa, Rayane Marcelino de | Junquilho, Tainá Aguiar | - |
| 3-Abr-2019 | 21-Jun-2018 | A (in)segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | Santos, Maurício da Silva | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 8-Abr-2019 | 2-Jul-2018 | A (in)sustentabilidade do foro por prerrogativa de função pelo combate ao lawfare | Andrade, Regina Luisi Simões Antunes de Moura | Lopes, Juliana Araújo | - |
| 3-Dez-2024 | 7-Nov-2024 | A (in)validade jurídica das notificações de trânsito expedidas pelo Detran-DF e enviadas por remessa postal sem aviso de Recebimento (AR) | Benvindo Neto, Raimundo Alves | Costa, Henrique Araújo | - |
| 27-Jun-2024 | 18-Mar-2024 | A (in)viabilidade do cumprimento da citação por whatsapp e por redes sociais no processo civil à luz do Princípio do Acesso à Justiça | Alves, Hemerson Pereira de Souza | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 8-Abr-2019 | 2018 | O Incidente de Assunção de Competência como técnica de formação de precedentes obrigatórios | Arcoverde, Raphael Machado | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 30-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica como meio de defesa na execução fiscal redirecionada a grupo econômico | Silva, Heloisa Lohane Gonçalves da | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 13-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | Incidente de deslocamento de competência : a federalização das violações de direitos humanos no Brasil | Castro, Juliana Santiago de | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 8-Mar-2019 | 2018 | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : os dois primeiros anos do instrumento na prática | Martins, Amanda Moraes | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 9-Ago-2017 | 1-Jun-2017 | O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a partir das três principais fontes do direito | Ribeiro, Gabriella Alencar | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 13-Mar-2019 | 29-Jun-2018 | O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos juizados especiais cíveis | Siqueira, Érica Rocha | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 6-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: perspectiva teórica e prática | Figueiredo, Gabriella Duarte Ramos | Costa Neto, João | - |
| 21-Ago-2023 | 11-Jul-2023 | Incidentes de segurança em instituições financeiras : um panorama das decisões dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre o tema | Silva, Larissa Teles Nonato da | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
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