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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 17-Ago-2017 | 8-Jun-2017 | Judicialização da saúde brasileira : as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de Saúde | Tavares, João Marcos Gertrudes | Reja Sánchez, Pablo | - |
| 14-Fev-2023 | 21-Set-2022 | A judicialização da saúde no contexto da pandemia de covid19 : os desafios enfrentados pelos principais tribunais brasileiros | Rebouças, Nicholas de Vasconcelos | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 27-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Judicialização da saúde suplementar no Brasil : causas, efeitos e excessos da intervenção decisória do Poder Judiciário | Filgueira, Shaila Valesca Oliveira de Souza | Apostolova, Bistra Stefanova | - |
| 14-Nov-2017 | Jun-2017 | Judicialização das decisões do conselho administrativo de recursos fiscais : uma análise do controle judicial sobre o processo administrativo fiscal | Andrade, Luísa de Almeida | Gassen, Valcir | - |
| 25-Fev-2012 | Nov-2011 | Judicialização das políticas públicas de saúde : análise dos argumentos jurídicos apresentados na audiência pública do STF | Assis Neto, Nilson Dias de | Roesler, Claudia Rosane | - |
| 15-Fev-2016 | 2015 | Judicialização de políticas públicas de saúde : uma análise sobre a STA 175 | Ribeiro, Igor Mota | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 26-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Judicialização do direito à saúde : análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos | Freitas, Sarah Roriz de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 15-Ago-2023 | 6-Jul-2023 | O juiz das garantias como complemento necessário à imparcialidade e ao sistema acusatório no processo penal | Lima, Christian Vitor Figueiredo | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 13-Ago-2013 | 18-Jul-2013 | Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo | Garcia Filho, Leonardo Freitas | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 11-Jan-2012 | 1-Jul-2011 | Juízes convocados nos tribunais : ponderação entre os princípios do juiz natural e da razoável duração do processo | Tiziotti, Pedro Luiz | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan | - |
| 18-Ago-2023 | 20-Jul-2023 | Os juízes e as juízas do Brasil : um estudo do perfil profissional e da regulação funcional da magistratura | Pontes, Felipe Vieira | Reis, Isaac Costa | - |
| 5-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | O juízo colegiado de primeira instância : uma análise da Lei 12.694/2012 à luz dos direitos e garantias processuais da Constituição Federal de 1988 | Silva, Paulo Junior Lopes da | Pereira, Carlos Frederico de Oliveira | - |
| 13-Mar-2019 | 4-Jul-2018 | Juízo hermenêutico na aplicação de precedentes judiciais pela sistemática do Código de Processo Civil de 2015 | Lopes, Gabriela Rosa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 19-Jan-2023 | 16-Ago-2022 | O julgador na condição de instrutor e vítima uma análise do inquérito das fake news e seus desdobramentos sob a ótica do sistema acusatório | Paula, Ana Flávia Ribeiro de | Silva, Thales Cassiano | - |
| 30-Mar-2020 | 9-Jul-2019 | Julgamento de feminicídio no Distrito Federal : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade argumentativa do TJDFT | Albuquerque, Marina Faraco de Freitas Tres | Vieira, Sinara Gumieri | - |
| 2-Ago-2017 | 2017 | O julgamento do STF em repercussão geral sobre a desaposentação no Regime Geral da Previdência Social | Antunes, Arthur Mendes | Pardo, David Wilson de Abreu | - |
| 9-Abr-2013 | 12-Nov-2012 | Jurisdição constitucional e o (des)equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Judiciário : exame da PEC n° 03/2011 | Moreira, Shátylla Pabliny Cavalcante Regis | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 17-Set-2011 | Jul-2011 | Jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça : sua superação pelas recentes alterações do Código de Processo Civil | Brito, Lívia Caldas | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 12-Nov-2014 | Jul-2014 | Juros no sistema financeiro : análise crítica dos limites normativos e jurisprudenciais para cobrança de juros no âmbito das regras gerais do sistema financeiro nacional | Rogedo, Ivan André Pacheco | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 22-Ago-2017 | 23-Jun-2017 | Jus Postulandi e seu papel na atual Justiça do Trabalho brasileira : breves considerações | Miranda, Irene Ferreira Batista | Almeida, Eneá de Stutz e | - |
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