Collection's Items (Sorted by Título in Crescente order): 1321 to 1340 of 2871
| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Fev-2017 | 5-Dez-2016 | A incidência do PIS/COFINS sobre o valor do ICMS em face do princípio constitucional da capacidade contributiva | Silva, Yuri Vinicius Assen da | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 2-Abr-2013 | 27-Fev-2013 | A incidência do princípio da boa-fé sobre a denúncia dos tratados | Freitas, Guilherme Del Negro Barroso | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 24-Set-2024 | 21-Ago-2024 | A incidência retroativa do acordo de não persecução penal : um estudo sobre o Projeto Piloto da Central de Acordos da Procuradoria Regional da 1ª Região | Melo, João Aviani | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 3-Abr-2019 | 18-Jun-2018 | Inclusão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica na base de cálculo do ICMS : perspectivas jurisprudenciais no STJ | Santos Junior, Nilson Ribeiro dos | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 24-Out-2012 | 19-Set-2012 | A inclusão de honorários advogatícios contratuais na condenação à reparação por perdas e danos | Martins, Lucas Alem | Benício, Hercules Alexandre da Costa | - |
| 26-Dez-2025 | 4-Dez-2025 | A incompatibilidade da presunção de veracidade do depoimento policial com o sistema processual penal brasileiro. | Ribeiro, Adriano Gomes | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| 16-Jan-2014 | 3-Dez-2013 | A incompetência da justiça militar para processar e julgar civis por crimes militares impróprios em tempo de paz | Laport, William Pereira | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 15-Fev-2023 | 21-Set-2022 | A inconstitucional vedação da lavratura de escrituras públicas que tenham como objeto uniões poliafetivas : uma análise da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no pedido de providências Nº 0001459-08.2016.2.00.0000 | Carvalho, Rodrigo Monteiro | Bastos, Marcus Vinícius Fernandes | - |
| 12-Nov-2014 | Jul-2014 | A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código Penal | Dusi, Ramon Garcia | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 20-Mar-2012 | 2011 | A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005 | Gomes, Luciana Mesquita | Gassen, Valcir | - |
| 7-Mai-2012 | 7-Dez-2011 | A inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) referente às contribuições no Sistema Tributário Nacional | Franco, Diego Guimarães Teles | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Inconstitucionalidade da imposição do regime de separação obrigatória aos maiores de 70 anos | Colombano, Caio Caldeira | Batista, Leandro Dias Porto | Costa Neto, João |
| 16-Ago-2013 | 5-Jul-2013 | A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro real | Telles, Bernardo de Oliveira | Gassen, Valcir | - |
| 17-Ago-2015 | 30-Jun-2015 | A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS | Aguiar, Hugo Silva de | Gassen, Valcir | - |
| 9-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | Inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face do regime sucessório do cônjuge | Marques, Gizele Oliveira | Costa Neto, João | - |
| 29-Jul-2020 | 2-Set-2019 | A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista | Chehab, Gabriela de Lima | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 5-Jan-2018 | 30-Nov-2017 | A inconstitucionalidade da terceirização de atividade-fim decorrente da Lei nº 13.429/2017 | Maia, Leonardo da Matta | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 14-Out-2016 | 6-Jul-2016 | A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e Portugal | Melo, Pedro Fernandes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 19-Ago-2015 | 7-Jul-2015 | A inconstitucionalidade da tributação pelo ISSQN sobre os serviços de exploração e produção de petróleo na plataforma continental | Vasconcelos, Lorrane Oliveira | Trindade, Adriano Drummond Cançado | Silva, Rafael Santos de Barros e |
| 17-Mai-2017 | 17-Mar-2017 | Inconstitucionalidade das isenções fiscais praticadas pela União | Pinto, Lucas Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
Collection's Items (Sorted by Título in Crescente order): 1321 to 1340 of 2871
