Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : os dois primeiros anos do instrumento na prática

Abstract

Este trabalho será dedicado à análise do funcionamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nestes dois anos de sua existência, com foco no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Iniciar-se-á com breve descrição dos instrumentos estrangeiros de função similar, principalmente para que seja possível traçar as suas semelhanças com o instrumento brasileiro, identificando as bases para ele – no que serão mencionados o Musterverfahren alemão, a Class Action americana e as Group Litigation Orders inglesas, com suas características principais. Na sequência, o trabalho se dirigirá aos outros instrumentos criados com função semelhante no Código de Processo Civil de 2015, conforme suas disposições nesse código – seus cabimentos, funções etc. Passando, então, ao próprio IRDR, as determinações do novo CPC sobre ele, as noções doutrinárias sobre o incidente – para que, por fim, o trabalho alcance a análise dos IRDRs no TJDFT, a velocidade de seus julgamentos, o formato dos registros, entre outros.