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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
24-Ago-2023	19-Jul-2023	A fundada suspeita como requisito para busca pessoal a partir da ótica de policiais e suspeitos, e as implicações do RHC n. º 158.580/BA exarado pelo STJ na atividade policial	Morais, Vantuyler Borges de	Queiroz, Paulo de Souza	-
3-Mar-2017	8-Nov-2016	A fundamentação das decisões judiciais	Vieira, Guilherme Gomes	Moraes, Daniela Marques de	-
16-Fev-2016	2015	Fundamentação das decisões judiciais e legitimação pelo procedimento : a importância do novo Código de Processo Civil para a integridade do direito brasileiro	Tomaz, Mateus Rocha	Carvalho Netto, Menelick de	-
30-Jul-2020	2-Dez-2019	Fundamentação do nexo de concausalidade em doença ocupacional : uma análise de acórdãos regionais do trabalho em diálogo com os critérios do Dr. José Marcelo Penteado	Costa, Fernanda Theodoro Assumpção	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
6-Mar-2012	10-Dez-2011	Fundo social do pré-sal : aspectos relativos à governança	Bustamante, Luiz Alberto da Cunha	Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher	-
21-Jan-2014	Dez-2013	FUNPRESP : a instituição da previdência complementar ao servidor público federal	Carvalho, Anderson Rabelo de	Zuba, Thaís Maria Riedel de Resende	-
24-Jul-2020	10-Dez-2019	Futebol de mulheres no Brasil : uma análise histórica, político-jurídica, social e econômica do cenário nacional e internacional	Londe, Cristiana Brant de Moraes	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
5-Jan-2022	3-Nov-2021	O futuro da liberdade de expressão na era digital : moderação de conteúdo, exclusão de perfis e prisões no bojo do inquérito das fake news	Rosa, Pamela Dourado Kletlinger	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	Mendes, Laura Schertel Ferreira
7-Abr-2021	17-Dez-2020	O futuro do controle dos preços de transferência no Brasil : o método das margens predeterminadas de lucro como Safe Harbour	Vitelli, Valter Pedroso	Borges, Antônio de Moura	-
20-Mar-2019	2018	Garantia de custas em arbitragem : a autonomia da vontade e a aplicabilidade desta medida provisória no Brasil	Raguzzoni, Gustavo Toniol	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
17-Nov-2014	Jul-2014	Garantismo penal : uma questão de fato e de direito	Carvalho, Felipe Fernandes de	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt	-
12-Ago-2013	Jul-2013	A gestação de substituição : uma análise de suas implicações ético-jurídicas	Marra, Elvis Aron	Milovic, Miroslav	-
23-Jul-2020	6-Dez-2019	Gestão baseada em violência : o padrão regulatório do TST sobre o assédio organizacional nas relações de trabalho em call center	Barbosa, Cláudio de Azevedo	Delgado, Gabriela Neves	-
6-Set-2016	30-Jun-2016	Gestão coletiva de direitos autorais na música	Chaim, Caio Eduardo Cormier	Costa Neto, João	-
7-Ago-2017	4-Jul-2017	A gestão sustentável dos recursos marinhos : a compatibilização entre as áreas de proteção ambiental marinha e a pesca	Cuadra, Luis Manuel Gómez	Oliveira, Carina Costa de	-
7-Abr-2021	15-Dez-2020	Gestão, transparência e accountability no sistema penitenciário do Distrito Federal em tempos de COVID-19	Silva, Valéria Vânia Costa da	Maciel, Welliton Caixeta	-
4-Jan-2018	1-Dez-2017	Gênero e raça na diplomacia brasileira : uma análise dos tratados internacionais que promovem a igualdade	Adegas, Heloísa Storniolo	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
10-Jan-2014	Dez-2013	Gênero, autonomia e preferências : abordagens feministas e o caso da ação direta de inconstitucionalidade 4.424	Senra, Laura Carneiro de Mello	Tokarski, Flávia Millena Biroli	-
18-Dez-2017	29-Jun-2017	A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal : uma análise acerca da recepção do art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988	Mendes, Tâmara Cordeiro Polo	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
31-Mar-2020	4-Jul-2019	Gordura trans : dever de informação	Carvalho, Leiliane Motta de	Barros, João Pedro Leite	-