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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
29-Jul-2020	3-Dez-2019	Governança e boas práticas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : dos programas de compliance	Nunes, Gabriela Victória Miranda	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
5-Jan-2018	4-Dez-2017	Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicas	Volpatti, Leonardo Nesso	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
4-Jan-2018	27-Nov-2017	O graffiti como novo movimento social instituinte de direitos fundamentais : problemáticas frente a repressão legal e urbana	Santos, Lucas de Almeida	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
1-Abr-2019	5-Jul-2018	Gratuidade de justiça na reforma trabalhista : adequação constitucional e implicações no acesso à justiça	Lima, Isaac Lucas Sousa Alves	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
16-Fev-2016	Nov-2015	A greve dos metroviários de São Paulo de 2006 e as dificuldades do poder judiciário na afirmação da greve como direito fundamental	Pinheiro, Pedro Henrique	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
5-Jan-2022	4-Nov-2021	A greve nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista : uma análise jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016-2021	Oliveira, Katia Omori Antunes de	Gnata, Noa Piatã Bassfeld	-
7-Mai-2012	2011	Greve no serviço público : uma crítica deontológica à decisão do STF no mandado de injunção nº 712	Castro, Cássia Caroline Candida	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
16-Ago-2013	2013	Greve nos serviços públicos : desafios e possibilidades	Silva, Thales Rocha	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
16-Mai-2019	2018	Grupo econômico e a Lei 12.529/2011 : uma análise da utilização do instituto no direito concorrencial	Martins, Matheus	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
1-Fev-2021	24-Nov-2020	A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14 : aplicabilidade em casos inconvenientes	Barros, Nathanne Ávila Silva	Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho	-
14-Jan-2014	18-Dez-2013	A guarda do sábado e a isonomia nos vestibulares e concursos públicos : liberdade religiosa e igualdade	Vaz, Wagner Wille Nascimento	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
22-Fev-2017	2016	A guarda preventiva de logs no Marco Civil da Internet : uma análise comparada à jurisprudência europeia sobre proteção de dados pessoais	Coutinho, Felipe Fonseca	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
4-Fev-2016	2015	A guerra do Kosovo : do uso unilateral da força à responsabilidade de proteger	Lenza, Marconi de Paiva	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
24-Ago-2023	20-Jul-2023	Guilhotina regulatória como instrumento do marco regulatório	Costa, Sâmya Trinie da Silva dos Santos	Pimenta, Roberto de Castro	-
19-Ago-2011	Jul-2011	Habeas Corpus : admissibilidade nas transgressões disciplinares militares	Barros, Marciel Gomes Souza	Silva, David Dias da	-
3-Abr-2019	5-Jul-2018	Habeas corpus : uma análise entre sua importância histórica e sua admissibilidade por parte dos Tribunais Superiores	Milanez, Matheus Mayer	Queiroz, Paulo de Souza	-
31-Mar-2020	24-Jun-2019	O habeas corpus na justiça do trabalho : novas perspectivas no âmbito do direito desportivo	Ribeiro, Laura Leão Melgaço Campos	Villas Boas, Ana Paula	-
28-Jul-2020	27-Nov-2019	Harmonia e tensões : o papel do judiciário na atualidade e resposta legislativa a decisões do Supremo Tribunal Federal	Araújo, Felipe Antônio	Maia Filho, Mamede Said	-
3-Ago-2023	24-Jul-2023	Herança digital : a perspectiva da sucessão dos bens digitais no Brasil	Mamédio, Emily Carvalho	Costa Neto, João	-
16-Jan-2014	9-Dez-2013	Herança digital : direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente	Lima, Isabela Rocha	Silva Júnior, Gladstone Leonel da	-