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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
30-Jan-2024	5-Dez-2023	A entrega de prestação jurisdicional pelo TST : o problema da fundamentação das decisões judiciais	Trindade, Glenda Vieira Gonçalves	Escrivão Filho, Antônio Sérgio	-
22-Fev-2023	4-Nov-2021	Entrega voluntária do Brasil e safe haven laws e baby boxes do estado de Indiana/EUA	Lima, Catarina Oliveira de	Vieira, Guilherme Gomes	-
6-Jan-2026	2-Dez-2025	O epistemicídio como ideal de justiça da mídia brasileira: uma análise comparada entre os casos Miguel Otávio e Henry Borel	Ribeiro, Iasmim Rangel	Zackseski, Cristina Maria	-
15-Jan-2018	27-Nov-2017	Equity crowdfunding : uma análise comparativa entre a regulação nos Estados Unidos e no Brasil	Iglesias, Rodrigo Rabello	Frazão, Ana de Oliveira	-
17-Jan-2014	Dez-2013	Ernesto Laclau e teoria do discurso aproximações entre direito e estratégia política	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	Benvindo, Juliano Zaiden	-
5-Jan-2018	8-Dez-2017	A escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a Administração Pública	Pereira, Iago Ruas Almeida	Silveira, Paulo Burnier da	-
14-Set-2015	Jul-2015	“Escravizados livres” : crítica ao discurso jurídico sobre a história do direito do trabalho a partir da representação historiográfica do trabalho escravo	Silva, Vanessa Rodrigues	Duarte, Evandro Charles Piza	-
4-Jan-2018	28-Nov-2017	O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e a judicialização de conflitos sobre direitos autorais em obras musicais	Scherrer, Leonardo Barreto	Moraes, Thiago Guimarães	-
18-Ago-2023	3-Jul-2023	A escusa absolutória em crimes praticados em contexto de violência doméstica na perspectiva do STJ : uma análise do recurso em Habeas Corpus Nº 42.918/RS	Alves, Sara de Sousa	Vieira, Guilherme Gomes	-
19-Set-2024	3-Set-2024	Escusas absolutórias e violência doméstica : uma análise da aplicabilidade das escusas absolutórias em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica no TJDFT	Moura, Amanda Álvares da Costa	Vieira, Guilherme Gomes	-
14-Out-2026	26-Jun-2026	A especialidade normativa como critério de fixação dos honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública	Morais, Rafaella Almeida de	Costa Neto, João	-
29-Ago-2023	20-Jul-2023	O espectro de radiofrequência : uma análise da compatibilidade da concessão de direito real de uso com a exploração do espectro	Silva, Maria Eduarda Martins Santos e	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
1-Fev-2022	21-Mai-2021	A espera como punição : a disputa judicial por dias (não)remidos a partir da Recomendação n. 44 do CNJ	Soares, Marina Nunes Teixeira	Prando, Camila Cardoso de Mello	-
8-Dez-2021	14-Mai-2021	Estabilidade processual e processo constitucional objetivo : limites e alcance das fórmulas de preclusão da sentença constitucional	Santana, Guilherme Mazarello Nóbrega de	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
30-Mar-2020	8-Jul-2019	A estabilização da tutela antecipada antecedente : uma análise sobre a natureza jurídica do instituto	Gomes, Mayk Chayenne	Burini, Bruno Corrêa	-
31-Mai-2023	23-Nov-2018	Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente	Costa, Dandara Hillary Silva Araújo	Moraes, Daniela Marques de	-
8-Jan-2026	5-Dez-2025	O estado da arte da pactuação e da judicialização do SUS: o Tema 1234 do STF	Sousa, Isabella Machado Dias de	Medeiros, Humberto Jacques de	-
24-Jul-2023	14-Fev-2023	O Estado de exceção em Giorgio Agamben	Pontes, Kevin Luiz Hoffmann	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
3-Set-2026	6-Jul-2026	Estado de sítio e intervenção federal : mecanismos de salvaguarda ou constitucionalismo abusivo?	Oliveira, João Guilherme Bezerra da Silva	Maia Filho, Mamede Said	-
14-Out-2026	7-Jul-2026	Estado puerperal e a prova pericial no crime de infanticídio	Silva, Samuel Hennig da	Galvão, Malthus Fonseca	-