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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 2-Mar-2016 | 5-Fev-2016 | Empresas offshore e falências : o fenômeno da transnacionalização das pessoas jurídicas | Mota, Raphael Romão da Silva Sarmento | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 7-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | Encarceramento e prisão preventiva: um estudo comparado entre Brasil e Espanha | Vasconcelos, Maria Helena | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 14-Mai-2019 | 4-Dez-2018 | Encontro fortuito de provas em interceptações telefônicas | Carrasco, Marcella Beatriz de Guimarães | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 13-Nov-2017 | 2017 | Encontro fortuito de provas ou investigação paralela : o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no RHC 135.683/GO | Goulart, Letícia Bettina Granados | Bello Filho, Ney de Barros | - |
| 17-Ago-2023 | 21-Jun-2023 | Enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária : reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores | Piedade, Matheus Toralles | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 6-Jan-2026 | 25-Nov-2025 | O enquadramento das loot boxes no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do percurso legislativo até a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) | Carvalho, Gabriel Lucas Alves | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 4-Mar-2021 | 15-Dez-2020 | Ensino e religião no Brasil : a controvérsia do ensino confessional nas escolas públicas | Vieira, Lucas Gonçalves Simões | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 14-Set-2022 | 25-Abr-2022 | O ensino em presídios brasileiros e latino-americanos : registros das experiências existentes e categorias de oferta | Sousa, Larissa Lopes Batista | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 2-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridade | Martinez, Bruno Fürstenau | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 14-Mar-2025 | 11-Fev-2025 | O ensino religioso e a primeira emenda americana : o que temos a aprender com a jurisprudência americana sobre establishment clause, educação e religião | Souza, Amanda Conti Gomes de | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 14-Out-2016 | 4-Jul-2016 | Entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao furto de veículos : uma análise a partir do princípio da proporcionalidade | Velloso, Marina Novetti | Costa Neto, João | - |
| 22-Set-2022 | 28-Abr-2022 | Entidades fiscalizadoras superiores : principais espécies de desenho institucional | Souza, Neemias Albert de | Ros, Luiz Guilherme | - |
| 22-Out-2025 | 18-Jul-2025 | Entre a autonomia e a proteção : internação involuntária e tutela jurídica de pessoas com transtornos mentais no Brasil | Braga, Clara Frutuoso | Costa Neto, João | - |
| 5-Mar-2021 | 18-Dez-2020 | Entre a coisa julgada administrativa e a possibilidade de reforma judicial de decisões da administração pública no Brasil | Viriato, Sérgio Garcia | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 29-Out-2026 | 15-Out-2026 | Entre a disputa e o diálogo : a relação institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional nas emendas parlamentares impositivas | Oliveira, Júlia Pernambuco | Godoy, Miguel Gualano de | - |
| 6-Jan-2026 | 4-Dez-2025 | Entre a eficiência e a proporcionalidade: o Termo de Ajustamento de Conduta no Conselho Nacional de Justiça | Correia, Felipe Caltagironi | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | Gomes, Daniel Augusto Vila-Nova |
| 6-Jan-2026 | 24-Nov-2025 | Entre a extrafiscalidade anunciada e a fiscalidade posta: o Imposto Seletivo da Emenda Constitucional 132/2023 à luz da matriz tributária brasileira | Silva, Gabriel Pereira | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 8-Jan-2026 | 28-Nov-2025 | Entre a irresponsabilidade e a seguridade universal: uma análise tópico-retórica da argumentação constitucional em casos de responsabilidade civil do Estado por omissão | Alencar Neto, João Almeida de | Roesler, Claudia Rosane | Santos, Paulo Alves |
| 26-Dez-2025 | 1-Fev-2025 | Entre a pessoa humana e a pessoa jurídica: análise da pejotização à luz do direito fundamental ao trabalho digno | Monlevade, Beatriz Batista de | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 6-Out-2022 | 27-Abr-2022 | Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal | Nunes, Rebeca Brasil Moura | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
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