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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
1-Mar-2021	14-Dez-2020	O financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil e a necessidade de proteção do crédito novo	Melo, Henrique Barros de	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
31-Ago-2020	6-Dez-2019	Financiamento de litígios no Brasil : third-party funding no sistema normativo brasileiro	Rodrigues, Vívian Viana de Oliveira	Jasper, Eric Hadmann	-
9-Mar-2015	Nov-2014	Financiamento empresarial de campanhas eleitorais : implicações para a república, a democracia e a igualdade	Violato, Paulo José de Albuquerque	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
1-Fev-2021	16-Nov-2020	Fintechs no Brasil : mudanças no ambiente regulatório do setor financeiro	Araújo, Rafael Alves de	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
5-Abr-2013	Mar-2013	A fiscalização ambiental e o papel do batalhão de polícia militar ambiental do Distrito Federal	Dallago, Renzo Medina	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
3-Nov-2022	29-Mai-2022	A fiscalização responsiva no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	Bezerra, Tito Lívio Guedes	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
24-Mar-2020	5-Dez-2018	A flexibilização da coisa julgada diante de decisão de inconstitucionalidade	Silva, Yuri Makswell Carvalho	Moraes, Daniela Marques de	-
6-Mar-2015	3-Dez-2014	A flexibilização do procedimento no processo civil brasileiro : reflexões e análise de direito comparado	Ono, Taynara Tiemi	Costa, Henrique Araújo	-
18-Out-2021	21-Mai-2021	A flexibilização do trabalho no serviço público do Distrito Federal em virtude da pandemia de Covid-19	Castro, Adauto Silva	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
24-Abr-2020	4-Jul-2019	A flexibilização procedimental e sua prática pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nas varas cíveis e de família da Ceilândia	Nascimento, Rodrigo	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
13-Dez-2021	20-Mai-2021	A flexibilização regulatória sanitária em face da pandemia relacionada ao SARS-CoV-2	Modesto, Alexandre Lindolfo	Oliveira, Amanda Flávio de	-
3-Mar-2017	2016	Fornecimento de tratamentos médicos de alto custo pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal : conflito aparente entre o direito à saúde e o equilíbrio das finanças públicas	Leal, Juliana Gomes	Feitosa, Fernando Barbelli	-
28-Jan-2023	15-Set-2022	Foro por prerrogativa de função : abrangência, fixação de competência e evolução jurisprudencial	Reis, Pedro Barbosa	Queiroz, Paulo de Souza	-
15-Jan-2025	18-Fev-2024	Um foro por prerrogativa de função convencional: adequações da jurisdição brasileira aos julgados da CIDH	Sousa, Fábio Ulisses	Costa Neto, João	-
9-Mai-2019	25-Jun-2018	Foro privilegiado ou por prerrogativa de função : uma perspectiva do instituto sob os comandos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Barrocas, Marcos Daniel Colares	Magalhães, Felipe Inácio Zanchet	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	A fragilidade do reconhecimento de pessoas à luz de falsas memórias : estudo das implicações do art. 226 do Código de Processo Penal	Lemes, Jéssica Sales	Costa Neto, João	-
29-Mai-2023	19-Abr-2022	A fraternidade nas experiências migratórias : reconhecendo o eixo axiológico dos direitos humanos nas questões migratórias	Alves, Edison Oliveira	Costa Neto, João	-
27-Jul-2020	29-Nov-2019	Fraude e planejamento sucessório : desconsideração da personalidade jurídica de sociedades patrimoniais familiares	Carmona, Mateus Frota	Costa Neto, João	-
3-Abr-2013	2013	A função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal : análise da decisão que equiparou a união homoafetiva à união estável (ADPF 132 e ADI 4.277)	Fonseca, Letícia de Assis	Martins, Argemiro Cardoso Moreira	-
3-Abr-2013	2013	A função do dano reflexo na responsabilidade civil extrapatrimonial	Machado, Ivan Leandro Fraga da Silva	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-