Entre o indisponível e o negociável : análise sobre os limites às negociações coletivas

Abstract

O presente trabalho busca analisar os problemas que a proteção jurídica conferida aos trabalhadores encontra diante das constantes transformações do mundo do trabalho, bem como os desafios enfrentados pelos atores sindicais ante a consagração do princípio constitucional da autonomia privada coletiva no ordenamento jurídico. Revelou-se imprescindível perquirir a posição do Judiciário Trabalhista sobre a validade de acordos e convenções coletivas que propusessem o abrandamento de normas protetivas. Assim, ponderou-se o valor inestimável que a autonomia negocial privada possui no Estado Democrático de Direito, porque empresta voz aos atores do mundo do trabalho, e buscou-se analisar criticamente os limites que são impostos às negociações coletivas, tendo em vista sempre que o Direito do Trabalho deve ser rigoroso quanto ao princípio protetivo e flexível o suficiente para reformulá-lo a cada novo desafio, observando, sobretudo, a dignidade humana do trabalhador. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyzes the problems that the legal protection afforded to workers finds before the constant changes in the working world, as well as the challenges faced by union actors before the consecration of the constitutional principle of collective bargaining autonomy in private law. It proved to be essential to assert the position of the Supreme Court of Labor on the validity of collective agreements and conventions to propose relaxation of protective standards. So weighs up the inestimable value that collective bargaining autonomy has in a democratic state, because lends voice to the actors of the working world, and seeks to critically analyze the limits that are imposed on collective bargaining, always bearing in mind that labor law must be strict about the protective principle and flexible enough to reformulate it with each new challenge, noting especially the human dignity of workers.