| Resumo: | Tanto os discursos favoráveis quanto os contrários à promulgação da Lei do Ventre Livre, assim como os discursos sobre a implementação de outras medidas de emancipação gradual
da escravidão negra, baseavam-se na mesma imagem, a do escravo como elemento de
periculosidade para seu senhor e para a sociedade. Tal fato, constatado pelo presente trabalho,
conduziu à intensificação da segregação racial e à formulação de justificativas para a
disposição do corpo do negro como espaço de intervenção da violência. A partir do
desenvolvimento do conceito de empatia e autonomia, em Lynn Hunt; da construção do fluxo de informações pluridimensional e da culpa política, de Susan Buck-Morss; e da análise de
discurso de pronunciamentos parlamentares do Senado dos anos 1870 e 1871, de processos
criminais compreendidos entre 1870 e 1900 e de outras obras desse período, o presente
trabalho objetiva demonstrar que o discurso sobre a pretensa criminalidade (iminente e
imanente) do menor de idade negro, construído principalmente a partir de três eixos
conceituais (o castigo moderado, o discernimento e o abandono moral), foi elemento
formador de opinião, poder e sentimento influenciado e constituído pelo medo, o que
ressignificou o espaço das ideias de liberdade, igualdade e mesmo de infância, sob a forma de um pretenso humanismo que, na verdade, apenas mascarava novas formas de submissão. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT
Both favorable and opposed discourses to the promulgation of the Brazilian Free Womb Law,
as well as the discourses about the implementation of other measures aiming the gradual
emancipation of black people were based on the same image: the slave as an element of
danger to his master and the society. This fact, as verified by the present work, strengthened
racial segregation and reinforced justifications for the arrangement of the black body as a
space for violent actions. Based on Lynn Hunt’s concept of empathy and autonomy; Susan
Buck-Morss' construction of multidimensional flow of information and political guilt; and the
analysis of 1870 to 1871 parliamentary discourses, pronounced at the Brazilian Senate, 1870
to 1900 criminal law suits, and other works of this period, this study aims to demonstrate that
discourses about underage black boys’ pretense criminalization (imminent and immanent),
built mainly from three conceptual axes (moderated punishment, discernment and moral
abandon), were crucial to form opinions and strengthen feelings based on fear. This resignified
the space of ideas of freedom, equality and even childhood, in the form of an alleged
humanism that in truth only hid new ways of submission. |
