Entre o físico e o virtual : padrões de deliberação no Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho examina em que medida a migração dos julgamentos do plenário físico para o Plenário Virtual modificou os padrões deliberativos do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procedeu-se à análise empírica e qualitativa de 50 acórdãos do controle concentrado de constitucionalidade, 25 do plenário físico de 2019 e 25 do Plenário Virtual de 2025, orientada por seis indicadores: predomínio do relator, divergência formal, citação nominal entre ministros, aproveitamento das sustentações orais, extensão dos acórdãos e fidelidade das ementas. Os resultados revelam que o predomínio do relator, a divergência formal e o engajamento argumentativo mantiveram-se em proporção semelhante nos dois ambientes. As diferenças identificadas dizem respeito ao mecanismo pelo qual o engajamento se produz, à maior concentração da fundamentação substantiva no relator e ao menor aproveitamento das sustentações orais no ambiente virtual. Verificou-se, ainda, que o tempo disponível para análise e a postura individual de cada ministro constituem fatores igualmente relevantes para a qualidade deliberativa, independentemente do ambiente. Conclui-se que o Plenário Virtual representa uma transformação estrutural relevante nas condições da deliberação no STF, na medida em que introduziu modificações que possibilitam a mitigação de alguns dos déficits identificados pela literatura - como a disponibilização prévia do voto do relator e a redução dos constrangimentos simbólicos da transmissão ao vivo - ao mesmo tempo em que criou tensões próprias.