Entre esperanças e desapontamentos : disputas sobre o sentido da importunação sexual

Abstract

O crime de importunação sexual surgiu no ano de 2018 para compor o Capítulo I dos crimes contra a dignidade sexual. Entretanto, um cenário de incertezas envolve a aplicação do novo tipo penal. A presente monografia tem como objetivo analisar as disputas pelo sentido do crime de importunação sexual a partir dos incômodos gerados na comunidade jurídica pelas alterações anteriores nos crimes sexuais. Primeiramente, busca-se entender como ocorreram as reformas de 2005 e 2009 e o seus impactos para a estrutura dos crimes sexuais. Em seguida, é estudada a formação do crime de importunação sexual como resposta a um contexto de clamor social pelo tratamento mais severo para as violações sexuais no transporte público. Posteriormente, é exposta a técnica empregada para compreender empiricamente a aplicação do novo crime no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, foi utilizado o repositório de jurisprudência do órgão para coleta de informações e análise mediante verificação de seu conteúdo. Por último, são apresentados e discutidos os resultados do levantamento.