Entre garantias e a eficiência jurisdicional : o megaprocesso penal

Abstract

A presente monografia analisa a origem e as características do megaprocesso, como parte do movimento de expansão do Direito Penal. Baseando-se no conceito formulado por Ferrajoli, analisa-se as críticas feitas a ele a partir de seus núcleos característicos e os casos paradigmáticos ocorridos na Itália no final do século XX. Diante da compreensão conceitual e da experiência italiana, volta-se para a experiência brasileira, de forma a mapear violações recorrentes às garantias do processo penal constitucional em função de uma suposta eficiência jurisdicional e como o judiciário tem respondido a isso. Assim, busca-se provocar o devido tratamento dogmático, legislativo e jurídico a um fenômeno que se diferencia do processo penal ordinário não apenas por seu tamanho e complexidade, mas por suas consequências políticas, sociais, históricas e econômicas.