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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Jan-20246-Dez-2023Banco de dados de perfis genéticos para fins criminais: a prevalência do direito à não autoincriminação sobre o direito à segurançaLonthfranc, Júlia BarraCosta Neto, João-
5-Jan-20223-Nov-2021Mudança de nome por foro íntimo – direito derivado do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaFraga, Emerson FonsecaCosta Neto, João-
13-Jun-202212-Out-2021A transfiguração da sustentação oral em Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal diante da adoção de sistemas telemáticos de gerenciamento processualOliveira, Lucca Peleja NataliCosta Neto, João-
24-Jan-202320-Set-2022Responsabilidade civil na era digital : o papel dos influenciadores digitais nas relações de consumoPimenta, Kelly SilvaCosta Neto, João-
22-Ago-202428-Jun-2024A possibilidade de inserção da modalidade de guarda nidal a partir do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteCarneiro, Ana Luísa Ramos MeloCosta Neto, João-
25-Ago-20208-Nov-2019A atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos para o processo democrático brasileiroSantos, Lidiane Souza dosCosta Neto, João-
8-Set-202229-Mar-2022Pagamento do ITCMD após a partilha em inventárioNascimento, Igor Cortizo Quintanilha doCosta Neto, João-
15-Ago-20222-Mai-2022Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do títuloAndrade, Gustavo Menezes deCosta Neto, João-
13-Mar-202513-Fev-2025Regulando para a virtude : como a regulação responsiva aspiracional pode contribuir para construir um modelo regulatório capaz de maximizar as oportunidades regulatórias inerentes às Big TechsTrajano, Pedro Gualda GarridoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-Jul-202420-Dez-2023O impacto da redução da jornada de trabalho na produtividade das organizações: uma revisão sistemática da literaturaMatos, Nicole Noale CorreaSampaio, Edilene-
13-Mar-202512-Fev-2025Política de defesa da concorrência em sede de APACs : underenforcement do Cade?Santos, Rafael Luís MüllerMello, Ana de Oliveira Frazão Vieira deRivera, Amanda Athayde Linhares Martins
11-Jun-202121-Mai-2021A expansão das Big Techs nos mercados digitais e as killer acquisitions : a função do CADE no controle de estruturas na previsão de possíveis aquisições anticoncorrenciaisZuquim, Pedro Cese CaramCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
13-Mar-202512-Fev-2025O uso de prejuízo fiscal como meio de pagamento em transação tributária : a importância dos institutos na gestão empresarial e na arrecadação tributáriaCosta, Matheus Mendanha daGuimarães, Luís Gustavo Faria-
13-Mar-202514-Fev-2025A limitação da jornada sob a ótica da função social do trabalhoSouza, Richard Henrique Coátio deEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
13-Mar-202511-Fev-2025Análise crítica ao fenômeno da pejotização no Brasil nos contratos de trabalho após a Lei n. 13.467/2017Silva, Maria Eduarda NunesTheodoro Filho, Wilson Roberto-
23-Jan-202320-Set-2022Análise da combinação de bases de dados em Atos de Concentração em mercados digitais : um estudo do Caso Google/FitbiOliveira, Gabriela Leão Ferreira Alves deMelo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de-
14-Out-201429-Ago-2014A relação entre defesa da concorrência e protecionismo na análise do ato de concentração envolvendo Braskem e SolvayArake, Marília Naomi Couto de OliveiraCabello, Andrea Felippe-
14-Mar-202510-Fev-2025Prisão cautelar e o tempo no processo penal : uma perspectiva a partir da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de JustiçaSilva, Ana Gabriela SouzaTheodoro Filho, Wilson RobertoKalkmann, Tiago
14-Mar-202514-Fev-2025Trabalho por plataformas digitais na China : sujeitos, instituições e caminhos para a regulaçãoOliveira, Ana Giulia deSilva, Emanuele de Fátima Rubim Costa-
14-Mar-20257-Fev-2025Da aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus ao processo administrativoCafé, André Braga Bezerra BarcellosCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
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