Prisão cautelar e o tempo no processo penal : uma perspectiva a partir da análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

Este estudo tem como foco a análise da razoabilidade da duração da prisão preventiva, considerando a ausência de um limite temporal expresso para sua manutenção. Observa-se que, na prática, esse instituto recorrentemente é utilizado como uma forma de resposta célere e imediata à criminalidade, o que pode resultar em sua aplicação prolongada sem critérios devidamente estabelecidos. Para tanto, busca-se investigar os critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para avaliar a razoabilidade do prazo da prisão cautelar, considerando que o ordenamento jurídico nacional optou pela doutrina do “não-prazo”, deixando de estabelecer um limite máximo para a duração da persecução penal e da prisão preventiva. Inicialmente, são discutidos os principais aspectos da prisão cautelar no sistema penal brasileiro, seguidos de uma análise das transformações legislativas que moldaram a prática da prisão preventiva ao longo do tempo, apresentando um panorama da sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa empírica que se fundamenta na análise das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de identificar padrões decisórios e examinar a razoabilidade dos prazos das prisões cautelares. Na pesquisa, verifica-se que os critérios da complexidade da causa, do comportamento das partes e da conduta das autoridades judiciárias, oriundos dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, são frequentemente empregados para a aferição da razoabilidade do prazo da prisão cautelar. Conclui-se que a aplicação de tais critérios, embora relevante, não se mostra suficiente para limitar a discricionariedade judicial na aferição da razoabilidade do prazo da prisão cautelar. Diante disso, ressalta-se a necessidade de estabelecer prazos máximos tanto para a duração da prisão preventiva quanto para a persecução penal, como medida indispensável para assegurar maior previsibilidade e segurança jurídica no sistema penal brasileiro.