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Título: Análise da combinação de bases de dados em Atos de Concentração em mercados digitais : um estudo do Caso Google/Fitbi
Autor(es): Oliveira, Gabriela Leão Ferreira Alves de
Orientador(es): Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de
Assunto: Ato de Concentração
Mercado tecnológico
Direito de concorrência
Data de apresentação: 20-Set-2022
Data de publicação: 23-Jan-2023
Referência: OLIVEIRA, Gabriela Leão Ferreira Alves de. Análise da combinação de bases de dados em Atos de Concentração em mercados digitais : um estudo do Caso Google/Fitbi. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Os mercados digitais passaram por grande evolução nos últimos anos. Tais mercados estão constantemente inovando, representando novos desafios para as autoridades antitruste, tanto na frente do controle de estruturas, quanto na frente do controle de condutas. No contexto de Atos de Concentração, há ainda grande incerteza sobre como analisar operações que resultem em combinação de base de dados. Assim, a presente pesquisa busca, a partir do estudo do Caso Google/Fitbit, apresentar o que o CADE tem observado em relação à combinação de dados em Atos de Concentração, demonstrar os aprendizados e inovações que a decisão da Comissão Europeia pode trazer à experiência do CADE, bem como pontos em que um aprofundamento da análise ainda se mostra necessário.
Abstract: Digital markets have undergone a major evolution in recent years. These markets are constantly innovating, posing new challenges for antitrust authorities, both on the structure control and conduct control fronts. In the context of mergers and acquisitions, there is still great uncertainty about how to analyze transactions that result in database combination. Thus, this research seeks, based on the study of the Google/Fitbit case, to present what CADE has observed in relation to the combination of data in mergers, to demonstrate the lessons learned and innovations that the European Commission's decision can bring to CADE's experience, as well as points where a deeper analysis is still necessary.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.
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