A transfiguração da sustentação oral em Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal diante da adoção de sistemas telemáticos de gerenciamento processual

Abstract

O presente estudo objetivou analisar o fenômeno da transfiguração das sustentações orais nos Habeas Corpus impetrados perante o Supremo Tribunal Federal, haja vista a implementação de novos métodos de realização, os quais distanciam os advogados dos ministros, ao mudar o formato de realização das sustentações orais para telepresenciais ou para gravações de áudio e/ou vídeo. Para demonstrar os efeitos advindos desse fenômeno, foi utilizado como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através da qual foi possível estabelecer uma relação entre a implementação de sistemas telemáticos no tribunal e as vantagens geradas para os cofres públicos, que vieram acompanhadas de mudanças sutis na forma com que os advogados apresentam seus argumentos nas sustentações orais e na forma com que esses argumentos são apreciados pelos ministros. Por fim, concluiu-se que o emprego de sistemas telemáticos de gerenciamento processual na realização de sustentações orais em Habeas Corpus perante o Supremo Tribunal Federal pode ser considerado um grande avanço para a Justiça brasileira, mas que ainda deve sofrer muitas adaptações para se tornar uma ferramenta capaz de oferecer aos advogados todos os recursos de que precisam para realizarem suas sustentações orais da forma devida, perante a Suprema Corte.