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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
15-Jan-2018	21-Nov-2017	Direito ao silêncio e colaboração premiada : uma análise da renúncia prevista no art. 4º, § 14, da Lei n. 12.850/2013	Macedo, Yuri Rezende de	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
30-Jan-2024	29-Nov-2023	Direito ao trabalho para refugiados : análise do acesso ao mercado de trabalho nacional pelos refugiados venezuelanos de 2016 até 2022	Ribeiro, Ana Luíza Pessanha	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
3-Ago-2017	5-Jul-2017	Direito autoral e internet : novas perspectivas	Souza, Beatriz Soares de	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
9-Fev-2022	5-Nov-2021	Direito à (priva)cidade : design discriminatório, racismo algorítmico e vigilância criminal no Distrito Federal	Nascimento, Elizandra Salomão	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	Silva, Tarcízio Roberto da
17-Mai-2017	16-Mar-2017	Direito à desindexação : da origem europeia à aplicação no cenário brasileiro	Menezes, Victor Hugo Teixeira	Mendes, Laura Schertel Ferreira	-
1-Dez-2022	5-Mai-2022	O direito à desindexação diante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao esquecimento	Albuquerque, Victória Rocha Silva	Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de	-
21-Jun-2018	16-Mar-2018	O direito à educação sob a perspectiva da meta 9 do Plano Nacional de Educação 2014-2024	Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira	Farranha, Ana Claudia	-
9-Set-2016	24-Jun-2016	O direito à herança em casos de multiparentalidade	Silva, Janaína Lopes da	Sombra, Thiago Luís Santos	-
31-Jul-2020	3-Dez-2019	Direito à livre manifestação político-ideológica do empregador frente à liberdade de consciência do empregado	Mendonça, João Pedro Castro	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
5-Nov-2024	5-Set-2024	O direito à nacionalidade e a EC 131/2023 : uma análise da polipatridia no ordenamento jurídico brasileiro	Croshere, Stephanie Lima	Claro, Carolina de Abreu Batista	-
6-Set-2016	28-Jun-2016	O direito à privacidade e os limites da investigação policial diante do avanço tecnológico : um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos	Silva, Carlos Eduardo Vieira da	Duarte, Evandro Charles Piza	-
17-Ago-2017	21-Jun-2017	O direito à procriação por reprodução assistida em uniões homoafetivas	Silva, Laís Dutra e	Sombra, Thiago Luís Santos	-
26-Ago-2011	14-Jul-2011	Direito à proteção da saúde pela via judicial : em busca de efetividade e equidade	Ferreira, Marina Costa	Mendes, Gilmar Ferreira	-
5-Dez-2022	2-Mai-2022	O direito à revisão em decisões automatizadas : possibilidade de complemento contextual no tratamento de dados sensíveis	Sernégio, Vitória Bragança	Frazão, Ana de Oliveira	-
6-Jun-2013	22-Fev-2013	Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possível	Camilo, Isabella Oliveira	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
2-Ago-2022	29-Abr-2022	O direito à saúde e a influência das patentes : estudo sobre a resposta ao HIV/AIDS	Marinho, Bruno Oliveira Simonetti	Moraes, Daniela Marques de	-
1-Dez-2022	22-Set-2022	Direito à saúde e consequencialismo jurídico : análise de caso referente à concessão de medicamento de alto custo diante do modelo consequencialista adotado pela LINDB	Fonseca, Jennyfer Carolina Ferreira	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
5-Jan-2022	3-Nov-2021	O direito à saúde mental no teletrabalho sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno	Castilho, Giovanni Castiglioni	Delgado, Gabriela Neves	-
1-Set-2020	28-Nov-2019	O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e a efetividade dos Princípios da Universalidade e da Integralidade	Siqueira, Roberta Cariús	Maia Filho, Mamede Said	-
13-Ago-2013	Jul-2013	Direito à vida : análise multidisciplinar do aborto e crítica à abordagem de Ronald Dworkin	Sanhueza Cuevas, Gabriel Augusto Silva	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-