Os desafios impostos ao pleno exercício da maternidade e de seus cuidados durante o exercício da prisão domiciliar

Abstract

Este estudo se propôs a investigar os desafios específicos enfrentados por mulheresmães em prisão domiciliar no contexto do cuidado de suas crianças. Nesse sentido, buscou-se compreender a esfera do cárcere sob a ótica da problemática de gênero, abordando a situação das mulheres frente ao sistema punitivo. A análise considerou os processos históricos de controle do corpo feminino, desde suas origens até os tempos contemporâneos, quando a luta pela visibilidade, a despadronização de estereótipos e a desconstrução da subjugação ao patriarcado resultam em diferentes circunstâncias. Em particular, se examinou a concessão do benefício da prisão domiciliar à luz do Marco Legal da Primeira Infância e da maternidade no encarceramento, com um panorama do sistema prisional feminino nacional e suas condições estruturais, tanto legislativas, administrativas quanto judiciais. Para que o recorte temático fosse possível, se adotou uma perspectiva da Sociologia do Cuidado, apresentando o cuidado como um componente essencial do bem-estar social e um direito universal. A problemática escolhida foi analisada sob o recorte de quatro lentes principais: da aplicabilidade, do acompanhamento, da efetividade e dos desafios que são impostos às mães em cumprimento da prisão domiciliar. Para esse intento, a metodologia empregada na elaboração deste artigo científico envolveu uma abordagem combinada de análise bibliográfica e coleta de dados governamentais. Inicialmente, foi realizada uma revisão extensiva da literatura existente, com foco em estudos e publicações relevantes para o tema investigado, o que permitiu identificar lacunas no conhecimento e definir a base teórica do estudo. Assim, foi possível evidenciar, sobretudo, que a maternidade em contexto de privação de liberdade representa uma condição de extrema vulnerabilidade e exclusão para as mulheres, acentuando um duplo estigma social. Historicamente sujeita a preconceitos e práticas discriminatórias, a maternidade é delimitada por critérios morais impostos pela sociedade e pelo Estado, que restringem seu pleno exercício, seja pela falta de dados precisos sobre sua aplicabilidade, seja pelo despreparo de uma sociedade que ainda enxerga a esfera do cuidado como restrita ao universo feminino privado.