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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
6-Jan-2016	2015	Direito como tecnologia de gênero : uma análise a partir dos relatos de tortura a mulheres pela ditadura civil-militar nos processos do Superior Tribunal Militar (1964-1979)	Duque, Ana Paula Del Vieira	Prando, Camila Cardoso de Mello	-
28-Jul-2023	10-Fev-2023	Direito concorrencial brasileiro e Covid-19 : atuação do CADE durante a pandemia	Martinez, Larissa	Oliveira, Amanda Flávio de	-
25-Mar-2020	25-Jun-2019	Direito constitucional de acesso à informação pública : aplicação do princípio da vedação do abuso de direito	Oliveira, Ana Cristiane Almeida Pereira de	Maia Filho, Mamede Said	-
22-Ago-2017	6-Jul-2017	O direito consumerista desafiado pelas novas dinâmicas do comércio eletrônico : uma análise da responsabilidade dos sites intermediadores	Pereira, Kessya Milena Viana	Sombra, Thiago Luís Santos	-
30-Mar-2020	8-Jul-2019	O direito da concorrência na economia movida a dados : uma análise dos impactos do Big Data no controle de estruturas do setor digital	Santos, Luiza Mendonça da Silva Belo	Frazão, Ana de Oliveira	-
30-Jan-2024	5-Dez-2023	Direito da concorrência, sustentabilidade e acordos de cooperação horizontal	Curvello, Beatriz dos Santos Mesquita	Frazão, Ana de Oliveira	-
29-Mar-2015	2014	Direito das mulheres e igualdade de gêneros : efetividade até que ponto?	Yukizaki, Lizya Marie Gomes	Apostolova, Bistra Stefanova	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	O direito das pessoas trans e travestis ao trabalho digno no Brasil	Zinato, Cláudio Henrique Montelo	Lima, Renata Santana	-
13-Jun-2022	28-Out-2021	Direito de acesso à informação e poder executivo do Distrito Federal : percepção dos gestores e implementação tecnológica	Silva, Lucas Sena	Santana, Ana Claudia Farranha	-
14-Set-2016	2016	O direito de acesso à informação sob a perspectiva do direito ambiental : o caso do SINIMA	Evangelista, Carolina Suguiura	Farranha, Ana Claudia	-
29-Mar-2015	2-Dez-2014	Direito de acesso à informação vs. direito à intimidade e à vida privada : conflitos na regulamentação dos correios eletrônicos institucionais	Albuquerque, Luana Marques de	Maia Filho, Mamede Said	-
17-Out-2016	5-Jul-2016	O direito de aposentadoria no serviço público : um debate sobre a natureza jurídica do ato administrativo à luz das classificações quanto à participação da vontade na sua formação	Bastos, Thiago Linhares de Moraes	Maia Filho, Mamede Said	-
5-Jan-2018	4-Dez-2017	Direito de defesa : alterações da Lei nº 13.245/16	Silva, Melissa Luz	Zackseski, Cristina Maria	-
20-Jan-2014	9-Dez-2013	Direito de greve dos servidores públicos : garantia constitucional e regulamentação	Nascimento, Fernanda Martins do	Maia Filho, Mamede Said	-
17-Abr-2020	8-Jul-2019	Direito de greve na administração pública à luz do princípio da continuidade	Rodrigues, Vinícius Soares	Maia Filho, Mamede Said	-
16-Fev-2016	2015	Direito de greve no serviço público : um breve histórico e a falta de regulamentação	Silva, Rogerio Ribeiro da	Costa Neto, João	-
2-Abr-2020	5-Jul-2019	O direito de objeção ao diagnóstico de morte encefálica	Monte, Sarah Araujo do	Galvão, Malthus Fonseca	-
14-Mar-2025	14-Fev-2025	Direito de passagem em bens públicos para infraestrutura de telecomunicações : fundamentos e consequências da ADI 6.482/2020	Vitoriano, Yan Araújo	Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de	-
20-Ago-2015	10-Jul-2015	Direito de petição e defesa da concorrência : estudo de caso de lobby legislativo	Tancredi, Márcio	Mendes, Francisco Schertel	-
2-Mar-2017	1-Dez-2016	Direito de protesto : uma análise crítica do Projeto de Lei nº 6.268/2009	Romeiro, Tais Barduchi	Rodrigues, Guilherme Scotti	-