Desaparecimento de bens culturais no Brasil: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz da Convenção da UNESCO de 1970

Abstract

Esta monografia analisa o ordenamento jurídico federal brasileiro no que concerne à proteção preventiva de bens culturais contra o tráfico ilícito, à luz da Convenção da UNESCO de 1970, com ênfase nas medidas previstas no artigo 5º, alíneas “a” e “e”. Parte-se da hipótese de que o Brasil não implementou de maneira plena e eficaz as determinações da Convenção, o que resultou em lacunas normativas e institucionais relevantes. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter dogmático‑normativo, a partir da curadoria crítica de leis, decretos, regulamentos e atos infralegais federais editados entre a década de 1930 e 2025, em diálogo com documentos internacionais e relatórios de organismos como UNESCO, UNIDROIT, UNODC e INTERPOL. Dessa maneira, o estudo reconstrói, em perspectiva histórica, o contexto de elaboração da Convenção de 1970, o panorama legal brasileiro prévio à sua internalização e os desdobramentos constitucionais, institucionais, setoriais e penais posteriores à promulgação do Decreto n. 72.312/1973. Ao final, são identificados diferentes movimentos de evolução, estagnação e omissão na implementação das medidas preventivas previstas na Convenção de 1970.