Desafios do direito penal na investigação e combate do cyberbullying

Abstract

A internet, ao permitir o intercâmbio remoto de informações, revolucionou as formas de comunicação e o acesso ao conhecimento, especialmente no Brasil a partir dos anos 90. Contudo, esse avanço também facilitou práticas ilícitas como o cyberbullying. Este fenômeno, uma forma de violência digital, estende o bullying tradicional para o ambiente virtual, onde a hostilidade pode ser amplificada pela viralização e permanência online, expondo vítimas, principalmente em ambientes escolares, a abusos contínuos. As consequências são graves, afetando profundamente a saúde mental das vítimas, podendo levar a depressão e suicídio. Em resposta, a legislação brasileira evoluiu com a Lei Nº 14.811/2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying, impondo penalidades mais severas para abusos online, reconhecendo sua maior danosidade. Contudo, o direito penal ainda enfrenta desafios significativos na investigação desses crimes, como por exemplo a defasagem tecnológica dos meios de investigação dos órgãos de segurança pública. Neste contexto, a investigação e combate do cyberbullying se apresenta como questão de fundamental relevância jurídica e social, ante sua necessidade para a efetividade da coibição desta conduta almejada pelo legislador ao tipificá-la por meio da Lei Nº 14.811/2024. Assim, foi conduzida pesquisa de revisão bibliográfica, na qual doutrina, legislação e jurisprudência foram utilizadas objetivando a análise da efetividade do combate à prática do cyberbullying em face da atual disciplina jurídica para sua investigação e repressão.