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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 26-Mar-2020 | 7-Dez-2018 | Dilemas atuais e possível evolução no tratamento de conflitos de interesses na atuação profissional do advogado no Brasil | Bodini, Constanza | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 7-Nov-2014 | 2-Jul-2014 | A dimensão abstrata e simbólica do medo e da segurança | Lopes, Tiago de Oliveira | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 29-Ago-2024 | 23-Jul-2024 | As dimensões do direito à explicação em decisões automatizadas tomadas por máquinas : análise das leis de proteção de dados e propostas de regulação de inteligência artificial no Brasil e União Europeia | Silva, Camila Cristina da | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
| 21-Nov-2023 | 11-Jan-2023 | A diminuição de direitos ante a reforma trabalhista e o home office | Machado Filho, Mário Pereira | Teixeira, Érica Fernandes | - |
| 24-Out-2024 | 6-Set-2024 | Dinâmicas financeiras e combate ao narcotráfico : uma investigação sobre os efeitos do perdimento de bens nas receitas estatais | Leastro, Caio Eduardo Oliveira | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 6-Jan-2016 | 2015 | Direito (fundamental) à segurança pública sob a ótica da constitucionalização simbólica : entre a crise de efetividade, o Estado de exceção e o recrudescimento de enclaves autoritários institucionalizados no Brasil | Galindo, Augusto Levi Monteiro | Costa Neto, João | - |
| 24-Ago-2017 | Nov-2016 | Direito a revisão anual de salários e responsabilidade fiscal : uma análise da PEC 241 | Leite, Matheus Ferreira | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 4-Fev-2016 | 2015 | Direito achado na rua e educação popular na prevenção ao tráfico de pessoas com crianças e adolescentes em Águas Lindas de Goiás : experiência do projeto de extensão “Vez e Voz” | Lara, Luísa Mendes | Fonseca, Lívia Gimenes Dias da | - |
| 13-Fev-2016 | 2015 | Direito antidumping e direito antitruste : o dano à concorrência tutelado pelo estado e o interesse público | Leite, Victor de Oliveira | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 9-Fev-2022 | 4-Nov-2021 | Direito antitruste e economia digital : um estudo dos reflexos dos algoritmos nos mercados | Braga, Rafaela Valentina Ferreira | Junquilho, Tainá Aguiar | - |
| 14-Set-2015 | 2015 | Direito ao anonimato na internet | Tashiro, William Hideki | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 10-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | O direito ao crédito de IPI na entrada de insumos advindos da Zona Franca de Manaus : a jurisprudência do STF no âmbito das políticas de minimização das desigualdades regionais | Barbosa, Gabriel Fernandes | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 16-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | O direito ao duplo grau de jurisdição e o foro por prerrogativa de função nas Ações Penais Originárias no Supremo Tribunal Federal | Moreira, João Henrique Braga | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 4-Jan-2018 | 1-Dez-2017 | Direito ao esquecimento : a aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro | Fernandes, Fernando Siqueira | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 23-Mar-2020 | 30-Nov-2018 | O direito ao esquecimento : uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade | Andrade, Renata Teixeira de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 19-Set-2023 | 24-Jul-2023 | Direito ao esquecimento : uma análise jurídica do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal | Matusalem, Silta Emiliana de Souza | Costa Neto, João | - |
| 9-Mai-2019 | 2018 | O direito ao esquecimento na atual sociedade de informação : desafios e limites à tutela da privacidade em face da memória da internet | Coelho, Maria Clara Ruas | Costa Neto, João | - |
| 4-Jun-2018 | 10-Dez-2015 | O direito ao esquecimento na internet : fundamentos e critérios aplicáveis à realidade brasileira | Pessoa, José Victor Henrique | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
| 3-Ago-2023 | 24-Jul-2023 | Direito ao esquecimento versus direito à informação : uma análise crítica do tema 786 da repercussão geral do STF | Dias Junior, João Tiago | Costa Neto, João | - |
| 14-Ago-2013 | 25-Jul-2013 | Direito ao lazer como limite à jornada de trabalho dos empregados exercentes de cargos de confiança : da (in)constitucionalidade do artigo 62, II, da CLT | Abreu, Carolina Carneiro de | Lobato, Marthius Sávio Cavalcante | - |
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