Desafios e perspectivas de proteção ao direito fundamental ao trabalho digno em sua dimensão socioambiental : a realização da dignidade do trabalhador por meio da atuação preventiva do Estado e do empregador

Abstract

A realidade laboral tem sido bastante impactada nos últimos anos pelo incremento tecnológico introduzido pela quarta revolução industrial ─ também chamada de revolução tecnológica. Com a utilização abundante de tecnologias de informação e comunicação (TICs), evitar que haja a violação à integridade física e mental do obreiro passou a ser um dos maiores desafios no âmbito trabalhista, ao mesmo tempo que se revela como necessidade elementar da contemporaneidade. Nesse sentido, uma garantia constitucional deve ser o eixo norteador das relações trabalhistas: o direito fundamental ao trabalho digno. Justamente a observância dele em sua dimensão socioambiental e o desenvolvimento de uma cultura focada na prevenção e precaução de danos à integridade do trabalhador são a chave para a realização da dignidade do obreiro. Aliás, essa mudança de postura é o que possibilita pensar em novas perspectivas de realização do trabalho digno ─ que é essencial, por sua vez, ao êxito empresarial/institucional.