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Título: Os desafios da Justiça Desportiva brasileira no combate à manipulação de resultados no futebol: uma análise do caso Bruno Henrique
Autor(es): Milhomens, Pedro Henrique Gomes
Orientador(es): Galvão, Jorge Octávio Lavocat
Assunto: Justiça desportiva
Apostas
Jogos de azar
Esportes - manipulação de resultados
Data de apresentação: 2-Dez-2025
Data de publicação: 8-Jan-2026
Referência: MILHOMENS, Pedro Henrique Gomes. Os desafios da Justiça Desportiva brasileira no combate à manipulação de resultados no futebol: uma análise do caso Bruno Henrique. 2025. 69 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025.
Resumo: Este trabalho analisa os desafios da Justiça Desportiva brasileira no combate à manipulação de resultados no futebol, tendo como estudo de caso o processo disciplinar do jogador Bruno Henrique no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A pesquisa insere-se no contexto do crescimento das apostas esportivas no Brasil e da incidência de práticas ilícitas, como match-fixing e spot-fixing, que comprometem a integridade das competições. O objetivo é identificar as principais dificuldades enfrentadas pelo sistema de Justiça Desportiva para prevenir e punir essas condutas. A metodologia adotada é qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e análise comparativa de dados secundários. Os resultados evidenciam fragilidades normativas, limitações estruturais e dependência de órgãos externos para investigação, fatores que reduzem a efetividade das sanções. Conclui-se pela necessidade de atualização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, maior alinhamento com padrões internacionais, fortalecimento da conscientização ética e implementação de mecanismos robustos de prevenção e monitoramento, visando assegurar a integridade e a credibilidade das competições.
Abstract: This study analyzes the challenges faced by the Brazilian Sports Justice system in combating match-fixing in football, using the disciplinary case of player Bruno Henrique before the Superior Sports Court of Justice (STJD) as a case study. The research is framed within the context of the growing sports betting market in Brazil and the increasing occurrence of illicit practices such as match-fixing and spot-fixing, which undermine the integrity of competitions. The objective is to identify the main difficulties faced by the Sports Justice system in preventing and sanctioning these practices. The methodology is qualitative, descriptive, and exploratory, based on bibliographic and documentary research and comparative analysis of secondary data. The findings highlight regulatory weaknesses, structural limitations, and reliance on external bodies for investigations as the main factors that reduce the effectiveness of sanctions. The study concludes that updating the Brazilian Sports Justice Code, improving compliance and alignment with international standards, strengthening ethical awareness, and implementing robust prevention and monitoring mechanisms are essential to ensure integrity and credibility in sports competitions.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2025.
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