A delicada posição do sócio-administrador : uma análise do conflito de interesses envolvendo administrador à luz da jurisprudência do TJSP

Abstract

O presente trabalho analisa o conflito de interesses envolvendo administrador no direito societário brasileiro, com um enfoque nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O estudo aborda a dificuldade de delimitar as funções de sócio e administrador quando uma única pessoa ocupa ambos os cargos, destacando o uso (in)adequado da personalidade jurídica para burlar eventuais vedações legais. Além disso, são examinados casos específicos que ilustram a análise acerca da necessidade de comprovação de danos para caracterização do conflito de interesses e a complexidade do tema. A pesquisa utiliza uma abordagem jurisprudencial para identificar padrões e soluções adotadas pelos tribunais, enfatizando a importância de um olhar mais atento às situações de sócio-administrador de efeito. Conclui-se que a interpretação judicial desempenha um papel crucial na mitigação dos efeitos negativos dessa configuração, sem, no entanto, propor soluções definitivas, mas sim contribuindo para uma reflexão aprofundada sobre o tema.