O (des)controle sobre a própria imagem : o fenômeno sharenting e a aplicação do direito ao esquecimento como um mecanismo de autodeterminação

Abstract

O presente trabalho busca investigar um dos fenômenos que acompanha a contemporânea sociedade digital: o sharenting, o qual se baseia no comportamento cada vez mais presente de pais compartilharem excessivamente a vida de seus filhos online. Como modo de identificar as raízes dessa prática social, faz-se uma releitura, primeiro, da evolução dos direitos da criança, perpassando por sua posição dentro do seio familiar. Em seguida, investigam-se os potenciais riscos e benefícios do sharenting e os mecanismos disponíveis no ordenamento jurídico para remediar as consequências dele advindas. O direito ao esquecimento, pois, é basilar para esse propósito, razão pela qual se analisa, a partir de julgamentos-chave, a possibilidade de ser invocado por aquele jovem que não se identifica com o conteúdo anteriormente compartilhado por seus pais – sem a sua anuência – como um mecanismo de reapropriação da própria história. Os resultados demonstraram que o direito ao esquecimento é, frequentemente, atrelado a uma política criminal de reabilitação e tem profunda conexão com debates relativos ao interesse público. O que se percebeu, no entanto, é que não houve, no âmbito dos Tribunais Superiores, uma análise desse direito sob uma perspectiva de proteção da criança e do adolescente, a revelar que a sua completa extensão ainda não foi devidamente explorada.