Título: | Democracia de partidos : a titularidade do mandato político sob a ordem constitucional de 1988 no Brasil |
Autor(es): | Farias, Pedro Henrique Moura de |
Orientador(es): | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de |
Assunto: | Democracia Partidos políticos Governo representativo e representação Direito eleitoral Fidelidade partidária |
Data de apresentação: | 4-Dez-2017 |
Data de publicação: | 8-Jan-2018 |
Referência: | FARIAS, Pedro Henrique Moura de. Democracia de partidos: a titularidade do mandato político sob a ordem constitucional de 1988 no Brasil. 2017. 128 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. |
Resumo: | O presente trabalho tem, como objetivo, a exposição sobre o instituto do mandato representativo partidário, enquanto aspecto sedimentado pelo Direito Eleitoral, para a vinculação dos partidos políticos à democracia participativa, correspondente ao poder político constitucionalmente tutelado no Brasil. Concretizado por meio dos leading cases dos Mandados de Segurança nºs 26.602/DF, 26.603/DF, 26.604/DF e reforçado pelo Mandado de Segurança nº 30.380/DF-MC, percebeu-se a importância de se repensar a representação política, clamando pela elevação do papel dos partidos políticos e de seus programas enquanto o palco eleitoral a ser seguido no Brasil, em detrimento da personalização do poder político e da consequente ilegitimidade democrática. Como pano de fundo, o trabalho intentará trazer uma breve revisão bibliográfica conceitual acerca da democracia, da representação política, dos partidos políticos e dos paradigmas constitucionais. Ademais, buscará expor sobre o conceito do mandato representativo partidário, adstrito a princípios eleitorais, no sentido do reforço da titularidade do poder político, sedimentado no povo, e como esse instituto se revela positivo à implementação da fidelidade partidária. Por fim, intentará trazer contraponto ao tema, abordando a cizânia jurisprudencial entre os sistemas majoritário e proporcional, bem como diante das chamadas ditaduras intrapartidárias e do entendimento recente, em discussão no STF, sobre as candidaturas avulsas. |
Abstract: | The present study aims at the institute of the representative political tenure as the aspect based on the Election Law, for the bond prevailing between the political parties and the participatory democracy, corresponding to the political power which is constitutionally protected in Brazil. Concretized by means of the leading case of the Writs of Mandamus nºs 26.602/DF, 26.603/DF, 26.604/DF and reinforced by the Writ of Mandamus nº 30.380/DF-MC, it was noticed the importance of rethinking the political representation, calling for the elevation of the role of the political parties and their programs as the electoral bounds to be followed in Brazil, against the personalization of political power and the consequent democratic illegitimacy. Preliminarly, this study will expose a brief conceptual bibliographical review on democracy, political representation, political parties and constitutional paradigms. Besides, it will focus on explaining the concept of the representative political tenure, bounded to Election Law principles, in the sense of strengthening the ownership of political power, based on the people, and how this institute is positive towards the implementation of partisan loyalty. Finally, it will try to draw a counterpoint on that, exposing the jurisprudential controversy about the majoritary election and proportional representation, as well as based on the subject of the intra-party dictatorship and the recent jurisprudence being debated on the STF, regarding the nonpartisan politician. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017. |
Aparece na Coleção: | Direito
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