Crise econômica, globalização e direitos sociais : um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa

Abstract

A crise econômica de 2008 afetou todo o globo, em virtude do aprofundamento da integração econômica que o atual estágio do capitalismo alcançou nos últimos anos. O capitalismo financeiro, caracterizado pela prevalência de um capital fictício e volátil, fez com que os efeitos da crise fossem mais fortes nos países da periferia e semiperiferia do sistema, dado grau de dependência dos países centrais. O advento de uma interpretação econômica da Constituição fez com que resposta dada a essa crise fosse a imposição de severas medidas de austeridade que envolveram, no campo do trabalho, a mitigação de direitos sociais, entendidos como dispendiosos. Assim, valendo-se das análises legal, doutrinária e estatísticas, o presente trabalho busca analisar os reflexos causados pela crise econômica nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil, sobretudo no que tange ao microssistema de garantia de direitos sociais, por meio da comparação entre a legislação trabalhista portuguesa reformada em 2012 com as alterações promovidas na legislação trabalhista brasileira em 2017, no que tange ao Direito Material do Trabalho, bem como os antecedentes que culminaram na alterações legais realizadas. À luz da experiência portuguesa, verifica-se as possíveis consequências da reforma trabalhista no Brasil.