Criptografia no Processo Judicial Eletrônico e na análise de provas digitais

Abstract

O presente trabalho tem por propósito abordar as contribuições da criptografia para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e para a valoração de provas digitais. Para alcançar esse objetivo, apresenta, inicialmente, aspectos técnicos da criptografia de forma a estabelecer as bases sobre as quais são construídas suas relações com o mundo do Direito. Em seguida, descreve o papel da criptografia como pilar da segurança jurídica do PJe, enumerando os dispositivos normativos que confiam à assinatura eletrônica e ao certificado digital premissa de validade dos atos eletrônicos no âmbito do procedimento judicial digital. Ainda, em uma terceira fase, mostra como o ordenamento jurídico tem valorado os documentos eletrônicos e as provas digitais em sentido amplo com auxílio da criptografia para garantir a autenticidade, integridade e não-repúdio dos dados digitais. Por fim, conclui-se que os operadores do Direito conhecedores dos mecanismos de funcionamento criptográficos e acerca das suas contribuições para o mundo do Direito estão em melhores condições argumentativas para questionar ou reforçar a validade jurídica de dados digitais no âmbito dos procedimentos judiciais. Trata-se de estudo hipotético-dedutivo, com análise qualitativa de documentos e materiais bibliográficos.