A crise de direitos humanos em Mianmar e seus impactos na liberdade religiosa dos Rohingya

Abstract

Este trabalho analisa as implicações da crise humanitária em Mianmar na liberdade religiosa dos Rohingya, a partir do paradigma dos direitos humanos sustentado pela comunidade internacional. Para tanto, é delineada uma breve retomada histórica dos direitos humanos, sua importância e espaço no cenário global. Adiante, a liberdade religiosa é inserida como direito humano fundamental e busca-se demonstrar de que forma o contexto de violação local tem sustentado o status marginalizado da população. Nesse sentido, são discutidos meios de visibilidade social, a observância dos pilares civis vitais e a aplicação prática dos preceitos internacionais. A conclusão é a de que o embaraço fundamental envolvendo os direitos humanos é a sua proteção empírica. Em Mianmar, os Rohingya não são percebidos como sujeitos de direito e os atos ou crimes contra eles praticados não representam incidentes isolados ou atos perpetrados aleatoriamente. Apesar das leis, falta à etnia liberdade política e liberdade religiosa. Deixar o país ou suportar o abuso persistente são os cenários factíveis.