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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
10-Mar-2015	2014	As práticas regulatórias no setor de táxi : uma análise constitucional das barreiras de entrada	Locatelli, Nilton Carlo Oliveira	Lopes, Othon de Azevedo	-
23-Mai-2012	13-Dez-2011	As representações sociais e o critério de distinção entre o usuário e o pequeno traficante na nova lei de drogas	Parente, Bruna Guimarães	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
4-Abr-2013	27-Fev-2013	As transformações no mundo do trabalho : um estudo sobre a precarização do trabalho terceirizado	Borges, Lara Parreira de Faria	Delgado, Gabriela Neves	-
21-Jan-2014	5-Dez-2013	As vantagens da concessão ope iudicis do efeito suspensivo ao recurso de apelação : uma análise sob a ótica da valorização da sentença e da efetividade processual	Alves, Itanúsia Pinheiro	Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo	-
26-Out-2011	2011	Aspectos concernentes à ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos no âmbito doméstico e familiar : uma análise jurisprudencial quanto ao tipo de ação penal nos crimes tipificados pelos art. 129, §9º, do Código Penal e art. 44 da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha	Cruz, Luciano da Silva	Ramos, Luciana de Souza	-
6-Jan-2016	2015	Aspectos do direito fundamental à previdência social : entre a sustentabilidade operacional e a vedação do retrocesso. Análise da MP nº 676/2015 sob a ótica da Irreversibilidade	Galindo, Aline Leal de Moura Lima	Costa Neto, João	-
15-Set-2022	5-Mai-2022	Aspectos do movimento desconstituinte no Brasil : a liberação da terceirização da atividade-fim como prática desconstituinte	Pereira, Lucas Orsi Rossi	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
3-Ago-2017	14-Jun-2017	Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica	Ribeiro, André Bruno Soares	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
14-Fev-2023	23-Set-2022	Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução Penal	Cartaxo, Paulo de Brito	Ribeiro Neto, João Costa	-
28-Ago-2023	13-Fev-2023	Aspectos jurídicos constitucionais decorrentes do cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão	Martins, Joel Fernando Jardim	Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de	-
17-Mai-2017	16-Mar-2017	Aspectos jurídicos da quantificação do dano em ações reparatórias individuais por danos decorrentes da prática de cartel	Carvalho, Henrique Araújo de	Burini, Bruno Corrêa	-
1-Fev-2016	Dez-2015	Aspectos jurídicos da regulação dos mercados financeiros : desafios contemporâneos	Borges, Henrique Souza	Castro, Marcus Faro de	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	Aspectos lógicos na aplicação do bayesianismo às questões da prova no Processo Penal	Valente, Charles Rodrigues	Ribeiro Neto, João Costa	-
27-Set-2016	22-Ago-2016	Aspectos normativos deixados pela ADI 4.650/DF e as inovações da lei 13.165/15 no financiamento de campanhas eleitorais	Rêgo Neto, Vital do	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
2-Dez-2022	23-Set-2022	Aspectos procedimentais dos Requerimentos de Informação (RICs) da Câmara dos Deputados : controvérsias históricas e atuais	Fröhlich, Gustavo Fernando	Nascimento, Roberta Simões	-
18-Set-2023	21-Jul-2023	Assédio eleitoral nas relações de trabalho : a incorporação da Convenção nº 111 da OIT nos julgados sobre o tema	Santos, Lais Lainy Borges	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
4-Abr-2013	25-Fev-2013	Assédio moral e o Ministério Público do Trabalho : como o Parquet pode otimizar sua atuação no combate às práticas assediantes?	Neves, Murillo Henrique Souza	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
11-Ago-2017	1-Jul-2017	Assédio moral nas organizações de trabalho : uma abordagem sob a ótica das proteções dos direitos fundamentais	Domingues, Guthemberg Borralho	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
4-Abr-2013	18-Fev-2013	Assédio moral organizacional : uma análise da gestão empresarial como dano ao meio ambiente do trabalho	Anabuki, Luísa Nunes de Castro	Delgado, Gabriela Neves	-
11-Mar-2019	6-Jul-2018	Assédio no ambiente de trabalho e desigualdade de gênero na perspectiva do neoliberalismo	Nascimento, Carolina Freire	Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro	-