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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
13-Mar-2015	18-Dez-2014	As distorções da prisão preventiva para a garantia da ordem pública	Coelho, Marina Figueiredo	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-
20-Jan-2014	26-Nov-2013	As isenções antitruste a cartéis de exportação : perspectivas do outro lado da fronteira	Rodrigues, Eduardo Henrique Kruel	Silveira, Paulo Burnier da	-
17-Fev-2014	18-Dez-2013	As manifestações de junho de 2013 : uma análise a partir do embate teórico entre democracia procedimental e pluralismo agonístico	Cavalcanti, Victor Reis de Abreu	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
24-Ago-2015	10-Jul-2015	As múltiplas punições do sistema penitenciário sobre a mulher : liberdade, direitos sexuais e reprodutivos	Franco, Nadiel Alves	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
3-Abr-2013	4-Mar-2013	As parcerias público-privadas na perspectiva de aprimoramento do sistema prisional brasileiro	Chaves, Leonardo Cocchieri Leite	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
2-Abr-2013	7-Mar-2013	As possibilidades da mediação no conflito coletivo : um estudo comparado entre o direito de greve hispano brasileiro	Cintra, Maria Eduarda Ribeiro	Azevedo, André Felipe Gomma de	-
10-Mar-2015	2014	As práticas regulatórias no setor de táxi : uma análise constitucional das barreiras de entrada	Locatelli, Nilton Carlo Oliveira	Lopes, Othon de Azevedo	-
23-Mai-2012	13-Dez-2011	As representações sociais e o critério de distinção entre o usuário e o pequeno traficante na nova lei de drogas	Parente, Bruna Guimarães	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
4-Abr-2013	27-Fev-2013	As transformações no mundo do trabalho : um estudo sobre a precarização do trabalho terceirizado	Borges, Lara Parreira de Faria	Delgado, Gabriela Neves	-
21-Jan-2014	5-Dez-2013	As vantagens da concessão ope iudicis do efeito suspensivo ao recurso de apelação : uma análise sob a ótica da valorização da sentença e da efetividade processual	Alves, Itanúsia Pinheiro	Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo	-
26-Out-2011	2011	Aspectos concernentes à ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos no âmbito doméstico e familiar : uma análise jurisprudencial quanto ao tipo de ação penal nos crimes tipificados pelos art. 129, §9º, do Código Penal e art. 44 da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha	Cruz, Luciano da Silva	Ramos, Luciana de Souza	-
6-Jan-2016	2015	Aspectos do direito fundamental à previdência social : entre a sustentabilidade operacional e a vedação do retrocesso. Análise da MP nº 676/2015 sob a ótica da Irreversibilidade	Galindo, Aline Leal de Moura Lima	Costa Neto, João	-
15-Set-2022	5-Mai-2022	Aspectos do movimento desconstituinte no Brasil : a liberação da terceirização da atividade-fim como prática desconstituinte	Pereira, Lucas Orsi Rossi	Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo	-
3-Ago-2017	14-Jun-2017	Aspectos do redirecionamento da execução fiscal contra grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica	Ribeiro, André Bruno Soares	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
14-Fev-2023	23-Set-2022	Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução Penal	Cartaxo, Paulo de Brito	Costa Neto, João	-
28-Ago-2023	13-Fev-2023	Aspectos jurídicos constitucionais decorrentes do cálculo da tarifa de uso do sistema de transmissão	Martins, Joel Fernando Jardim	Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de	-
17-Mai-2017	16-Mar-2017	Aspectos jurídicos da quantificação do dano em ações reparatórias individuais por danos decorrentes da prática de cartel	Carvalho, Henrique Araújo de	Burini, Bruno Corrêa	-
1-Fev-2016	Dez-2015	Aspectos jurídicos da regulação dos mercados financeiros : desafios contemporâneos	Borges, Henrique Souza	Castro, Marcus Faro de	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	Aspectos lógicos na aplicação do bayesianismo às questões da prova no Processo Penal	Valente, Charles Rodrigues	Costa Neto, João	-
27-Set-2016	22-Ago-2016	Aspectos normativos deixados pela ADI 4.650/DF e as inovações da lei 13.165/15 no financiamento de campanhas eleitorais	Rêgo Neto, Vital do	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-