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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 31-Mar-2020 | 26-Jun-2019 | Aposentadoria transgênera : viabilidade e aspectos de gestão frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Homsy, Guilherme Vampré | Magalhães, Felipe Inácio Zanchet | - |
| 25-Mar-2015 | 19-Nov-2014 | Apreciação de vetos presidenciais : a possibilidade frustrada de substituição da cultura de "não apreciação" pelo devido processo legislativo | Souza, Ana Gloria Santos Moreira de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 25-Ago-2015 | 2-Abr-2015 | A aproximação dos sistemas do Common Law com o Civil Law : estudo do efeito vinculante e do instituto da repercussão geral no direito brasileiro | Souza, Patrícia Morais Galvão | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 7-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil: análise de pareces da Advocacia Geral da União sobre constitucionalidades normativas | Luz, Kayo Eduardo de Albuquerque | Costa Neto, João | - |
| 23-Nov-2021 | 20-Mai-2021 | Aquisições de startups por empresas dominantes em mercados digitais : novas lacunas no controle de atos de concentração? | Naegele, Vitor Rabelo | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 22-Out-2025 | 18-Jun-2025 | A arbitragem com a administração pública brasileira : uma leitura comparativa e propositiva para o aperfeiçoamento do atual modelo normativo | Oliveira, Yara Soares | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 6-Mai-2019 | 3-Jul-2018 | A arbitragem como exercício de jurisdição | Daoud, Rodrigo El Koury | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 25-Set-2024 | 28-Ago-2024 | A arbitragem como instrumento de solução de controvérsias em contratos de concessão petrolífera pela ANP : uma análise doutrinária e jurisprudencial | Machado, Juliana Vieira | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | Arbitragem e administração pública : análise da utilização do mecanismo à luz do caso ANEEL x TNE | Trindade, Luís Eduardo Sampaio Moura da | Costa Neto, João | - |
| 17-Mai-2017 | 2017 | A arbitragem envolvendo a administração pública no Brasil : aspectos relevantes relacionados à lei n° 13.129/2015 | Teixeira, Igor Moreira Novais | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
| 30-Jul-2020 | 2-Dez-2019 | A arbitragem no âmbito do controle de estruturas : o emprego de cláusulas arbitrais como remédio em acordos em controle de concentrações pelo CADE | Bandeira, Natália Ferreira Freitas | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 4-Abr-2013 | 2013 | Arbitragem no direito do petróleo : limites e possibilidades em face do marco legal do pré-sal | Sacramento, Mauro Ferreira do | Trindade, Adriano Drummond Cançado | - |
| 3-Abr-2019 | 5-Jul-2018 | Arbitragem tributária no Brasil : desafios e perspectivas para um novo marco legal | Cipriano, Najara de Paula | Medeiros Filho, Alberto de | - |
| 8-Mai-2019 | 29-Jun-2018 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiro | Veiga, Luiza Peixoto | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 31-Mar-2015 | 26-Nov-2014 | Argumentação a partir de precedentes : análise da prática brasileira sob uma perspectiva argumentativa | Santos, Paulo Alves | Roesler, Claudia Rosane | - |
| 18-Fev-2025 | 16-Dez-2024 | A argumentação legislativa no Projeto de Lei nº 3626, de 2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil : análise conforme as racionalidades legislativas de Manuel Atienza | Cardoso, Alessandra Ramos | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 1-Dez-2022 | 2022 | Argumento de autoridade no júri | Foss, João Victor Mendonça | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 30-Mar-2020 | 6-Jul-2019 | Argumentos consequencialistas no direito brasileiro | Lamboglia, Mateus Malaquias | Costa Neto, João | - |
| 8-Jan-2026 | 4-Dez-2025 | Arquitetura da negligência: a responsabilidade do estado, das plataformas digitais e da sociedade frente à violência cibernética na infância | Freitas, Marta Vinagre de | Taquary, Eneida Orbage de Britto | - |
| 22-Jan-2014 | 27-Nov-2013 | Arranjos federativos para a exploração de bens e atividades reservados ao poder público : o caso do setor portuário brasileiro | Ribeiro, Cássio Lourenço | Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher | - |
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