Aquisições de startups por empresas dominantes em mercados digitais : novas lacunas no controle de atos de concentração?

Abstract

A digitalização dos mercados trouxe novas lacunas ao Direito da Concorrência. Especificamente nas aquisições de startups com rápido crescimento e alto potencial competitivo por incumbentes em mercados digitais, duas lacunas relevantes surgiram no Controle de Estruturas: primeiro, muitas dessas aquisições, a despeito de sua relevância concorrencial, escapam do Controle de Estruturas em razão da contraposição entre os critérios de notificação obrigatória relativos ao faturamento e a nova dinâmica competitiva nos mercados digitais; e, segundo, ainda que essas aquisições sejam capturadas pelas autoridades concorrenciais, é muito difícil distinguir as concentrações pró-competitivas ou neutras de concentrações anticompetitivas, tendo em vista mercados relevantes dinâmicos e a incerteza da concorrência potencial que as startups, ainda muito jovens, podem exercer no futuro. Nesse contexto, essa pesquisa detalha inicialmente a dinâmica concorrencial e os principais aspectos dos mercados digitais para, em seguida, analisar a necessidade de revisão dos critérios de notificação obrigatória e a necessidade de adequação das teorias do dano e standards probatórios tradicionalmente utilizados na análise de Atos de Concentração. Ao final, conclui-se que ainda é cedo para revisar os critérios atuais, sobretudo porque os efeitos práticos dos novos critérios baseados no valor da transação ainda têm de ser verificados, bem como o sistema de referendo ou adjudicação permite a análise, ainda que não obrigatória, das operações; e, também, que é necessária a revisão de elementos da análise antitruste para que as operações possam ser entendidas adequadamente à luz da dinâmica competitiva e racional dos mercados digitais.