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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
28-Ago-2023	9-Fev-2023	A arte que transcende a humanidade : implicações em direito autoral das obras criadas ou assistidas por inteligência artificial	Perez, Luisa Maciel	Peixoto, Fabiano Hartmann	Burini, Bruno Corrêa
14-Out-2016	4-Jul-2016	Articulação entre família e trabalho em contexto de precarização : ouvindo as terceirizadas do serviço de limpeza da UnB	Coelho, Nohara dos Santos	Porto, Noemia Aparecida Garcia	-
1-Abr-2019	27-Jul-2018	O Artigo 1.025 do Código de Processo Civil/2015 : algumas considerações de natureza constitucional e processual acerca dos “embargos de declaração prequestionadores”	Oliveira, João Gabriel de Paula Ribeiro de	Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo	-
15-Dez-2017	2017	O artigo 139, IV, do novo Código de Processo Civil : a atipicidade dos meios executivos na execução de obrigação de pagar quantia certa	Bastos, Luiz Fernando Pereira	Oliveira, Vallisney de Souza	-
22-Dez-2017	30-Out-2017	Artigo 22, III, “d” da Lei 11.101/05 : uma análise de constitucionalidade a partir do princípio da inviolabilidade de correspondência	Machado, Amanda Camilla Silva	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
17-Ago-2011	Jul-2011	Artigo 285-A do código de processo civil : racionalização e celeridade ou inconstitucionalidade?	Guimarães, Gustavo Alves da Mata	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
17-Out-2025	18-Jul-2025	Artigo 620 da reforma trabalhista : flexibilização no trabalho e riscos de precarização na prestação de serviços	Silva, Neemias Pereira de Aguiar	Costa Neto, João	-
19-Jan-2023	23-Set-2022	O artigo ininteligível : a processualística dos tratados internacionais no Primeiro Reinado sob a Constituição do Império (art. 102, §8º)	Araújo Junior, Antonio José Marques de	Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite	-
6-Mai-2013	26-Jun-2009	As cidadanias do Brasil : as concepções de cidadania que permeiam as teorias e práticas do Direito brasileiro	Silva, Claudia Dantas Ferreira da	Apostolova, Bistra Stefanova	-
14-Ago-2013	2013	As consequências do uso indevido dos esteroides anabolizantes androgênicos nas esferas civil, penal e administrativa : conhecer, prevenir, fiscalizar e punir	Oviedo, Eddie Alfonso Almario	Galvão, Malthus Fonseca	-
6-Mar-2015	2014	As desonerações do IPI realizadas pelo governo federal desde a crise de 2008 : análise do Recurso Extraordinário 705.423/SE	Martins, Tomás Imbroisi	Borges, Antônio de Moura	-
13-Mar-2015	18-Dez-2014	As distorções da prisão preventiva para a garantia da ordem pública	Coelho, Marina Figueiredo	Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso	-
20-Jan-2014	26-Nov-2013	As isenções antitruste a cartéis de exportação : perspectivas do outro lado da fronteira	Rodrigues, Eduardo Henrique Kruel	Silveira, Paulo Burnier da	-
17-Fev-2014	18-Dez-2013	As manifestações de junho de 2013 : uma análise a partir do embate teórico entre democracia procedimental e pluralismo agonístico	Cavalcanti, Victor Reis de Abreu	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
24-Ago-2015	10-Jul-2015	As múltiplas punições do sistema penitenciário sobre a mulher : liberdade, direitos sexuais e reprodutivos	Franco, Nadiel Alves	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
3-Abr-2013	4-Mar-2013	As parcerias público-privadas na perspectiva de aprimoramento do sistema prisional brasileiro	Chaves, Leonardo Cocchieri Leite	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
2-Abr-2013	7-Mar-2013	As possibilidades da mediação no conflito coletivo : um estudo comparado entre o direito de greve hispano brasileiro	Cintra, Maria Eduarda Ribeiro	Azevedo, André Felipe Gomma de	-
10-Mar-2015	2014	As práticas regulatórias no setor de táxi : uma análise constitucional das barreiras de entrada	Locatelli, Nilton Carlo Oliveira	Lopes, Othon de Azevedo	-
23-Mai-2012	13-Dez-2011	As representações sociais e o critério de distinção entre o usuário e o pequeno traficante na nova lei de drogas	Parente, Bruna Guimarães	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
4-Abr-2013	27-Fev-2013	As transformações no mundo do trabalho : um estudo sobre a precarização do trabalho terceirizado	Borges, Lara Parreira de Faria	Delgado, Gabriela Neves	-