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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
2-Dez-2022	23-Set-2022	Aspectos procedimentais dos Requerimentos de Informação (RICs) da Câmara dos Deputados : controvérsias históricas e atuais	Fröhlich, Gustavo Fernando	Nascimento, Roberta Simões	-
18-Set-2023	21-Jul-2023	Assédio eleitoral nas relações de trabalho : a incorporação da Convenção nº 111 da OIT nos julgados sobre o tema	Santos, Lais Lainy Borges	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
4-Abr-2013	25-Fev-2013	Assédio moral e o Ministério Público do Trabalho : como o Parquet pode otimizar sua atuação no combate às práticas assediantes?	Neves, Murillo Henrique Souza	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
11-Ago-2017	1-Jul-2017	Assédio moral nas organizações de trabalho : uma abordagem sob a ótica das proteções dos direitos fundamentais	Domingues, Guthemberg Borralho	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
4-Abr-2013	18-Fev-2013	Assédio moral organizacional : uma análise da gestão empresarial como dano ao meio ambiente do trabalho	Anabuki, Luísa Nunes de Castro	Delgado, Gabriela Neves	-
11-Mar-2019	6-Jul-2018	Assédio no ambiente de trabalho e desigualdade de gênero na perspectiva do neoliberalismo	Nascimento, Carolina Freire	Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro	-
24-Out-2024	5-Set-2024	A assimetria do alcance dos direitos à cidade na periferia e no centro : a formulação de uma concepção de justiça espacial por meio do diálogo entre direito e literatura	Silva, Carlos Wender Sousa	Pinheiro, Douglas Antônio Rocha	-
15-Set-2022	5-Mai-2022	Assistência estudantil e a eficácia do direito à educação superior na pandemia de Covid 19 : um estudo de caso no Instituto Federal de Brasília	Silva, Marcos Venicius de Oliveira	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
22-Dez-2017	5-Dez-2017	A assistência social como direito fundamental social : breve estudo sobre o benefício de prestação continuada	Amorim, Ana Carolina Soares Cruz de	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
8-Abr-2021	30-Mai-2019	Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência : um estudo à luz da experiência brasileira	Merlo, Fernanda Ribeiro Vasconcelos	Silveira, Paulo Burnier da	-
1-Abr-2020	27-Jun-2019	A ativação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de agressão : histórico e desafios	Santos, Vinícius Cardoso	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
23-Jul-2020	27-Nov-2019	A atividade consultiva do Tribunal Superior Eleitoral : efeito vinculante, segurança jurídica e coerência sistêmica	Bichuette, Pedro Paulo Nascente Macedo	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
30-Jan-2024	29-Nov-2023	Atividade de inteligência fiscal e direitos fundamentais à intimidade e à vida privada : conflitos e potencial análise à luz de Alexy	Pereira, Tiago de Sousa	Maia Filho, Mamede Said	-
24-Out-2012	1-Out-2012	Ativismo judicial	Hanones, Renata Fernandes	Velloso, Carlos Mário da Silva	-
8-Jan-2018	28-Nov-2017	Ativismo legislativo contra decisões e atos dos demais Poderes : análise de casos, efeitos e consequências práticas	Siebra, Pedro Lucas Leite Lôbo	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
2-Ago-2023	10-Fev-2023	O ato de ofício como elementar do crime de corrupção passiva praticado por parlamentares : análise da jurisprudência do STF à luz da dogmática penal e da teoria da corrupção	Araujo, Marcos Vinícius Martins Irineu	Nascimento, Roberta Simões	-
10-Fev-2017	2016	Atores regulatórios do streaming e o sistema de direitos autorais brasileiro	Moraes, Thiago Guimarães	Sombra, Thiago Luís Santos	-
13-Ago-2013	20-Jul-2013	Atos e autos : uma etnografia sobre violência doméstica e o sistema de justiça	Costa, Renata Cristina de Faria Gonçalves	Machado, Lia Zanotta	-
24-Out-2022	4-Mai-2022	A atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho : um estudo de caso a partir da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista	Galvão, Thaísa de Souza	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
17-Ago-2023	11-Jul-2023	A atuação da Defensoria Pública da União em favor dos migrantes Warao no Brasil	Corrêa, Millena de Almeida	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-