Regulação financeira e concorrência : um novo final para uma velha história? O caso do open banking

Abstract

O objeto do presente trabalho é o de revisitar o tema de regulação financeira e concorrência no contexto das recentes inovações tecnológicas e do desenvolvimento do open banking. Essa relação tem sido permeada de conflitos que levaram o mundo a um ciclo de liberalização, crise, regulação, falhas regulatórias e de novo de liberalização. A tese central defendida nesse trabalho é que as novas tecnologias e a possibilidade dos serviços bancários se tornarem uma economia de plataforma têm o potencial de romper com esse ciclo e de promover uma convergência da regulação financeira com a concorrência. Esse processo não será uniforme em todos os segmentos que os modernos bancos atuam nem serão feitos às margens dos reguladores financeiros e das autoridades de concorrência. Para isso, o estudo se inicia com uma revisão teórica da relação entre regulação financeira e concorrência, seguida por uma análise de sua prática, tanto internacional como doméstica, concluindo pela necessidade de uma maior cooperação e coordenação entre os reguladores financeiros e as autoridades de concorrência. Em seguida são apresentadas as principais características da moderna economia de dados e como as novas tecnologias afetaram suas propriedades e a formação de seus preços e custos. Essas mudanças permitiram o surgimento de vantagens competitivas às instituições que melhor conseguem gerenciar seus dados. Nesse contexto é que se introduz o que seriam as fintechs e big techs e quais seriam suas vantagens e desvantagens em relação aos bancos incumbentes. Conclui-se aqui que as fintechs provavelmente promoverão uma evolução dos serviços bancários, enquanto big techs podem revolucioná-los, caso as autoridades regulatórias e de concorrência assim o permitam. Por fim, é apresentado o modelo de regulação do open banking como forma das autoridades controlarem a evolução desse processo e do uso dessa nova ferramenta concorrencial, os dados.