Regulação jurídica do poder econômico : distinções e aproximações entre o direito societário e o direito antitruste

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo estudar a forma de regulação jurídica do poder econômico pelo direito societário e direito antitruste. Assim sendo, volta-se à regulação constitucional do poder econômico a partir de uma reconstrução dos princípios de ordem econômica instituídos pela Constituição Federal, dos quais se extraem os fundamentos de validade do direito societário e do direito antitruste. Após essa etapa, propõe-se uma descrição dos principais mecanismos de regulação (estruturais e comportamentais) do poder econômico por meio desses dois ramos do Direito a partir das referidas leis (Lei nº 6.404/76 e Lei nº 12.529/2011) e da jurisprudência das duas autarquias responsáveis pela aplicação das referidas legislações (CVM e CADE). Então, empreende-se uma análise comparativa, apontando-se as principais distinções e aproximações entre as duas formas de regulação. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research intends to study the forms of legal regulation of economic power through corporate law and antitrust law. So, it starts studying the constitutional regulation of economic power from a reconstruction of the principles of economic order established by the Constitution, of which extract the grounds of validity of corporate law and antitrust law. After this step, it descripts the main regulatory mechanisms (structural and behavioral ones) of economic power through these two areas of law by analyzing the respective laws (Law n. 6,404 / 76 and Law n. 12,529 / 2011) and the decisions of the two authorities responsible for the enforcement of those laws (CVM and CADE). Then it makes a comparative analysis, pointing out the main distinctions and similarities between the two forms of regulation.